The political economy of education under military rule in Brazil, 1964-1985

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Kang, Thomas Hyeono
• Orientador(a): Comim, Flavio Vasconcellos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Ensino fundamental; Educação; Política econômica : Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Primary education; Economic history of education; Political economy of education; Brazilian military regime; Fiscal capacity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/200142

O Brasil é um caso exemplar de histórica negligência com a educação básica. A universalização do ensino fundamental no país ocorreu apenas na década de 1990. Esta tese tem como objetivo investigar a economia política da educação durante o regime militar. Uma parte da literatura aponta que as políticas educacionais durante o período autoritário sob regime militar (1964-1985) foram prejudiciais à educação básica e favoreceram o ensino superior para uma parcela pequena da população. Uma importante parte da literatura internacional também afirma que a democracia tem papel positivo na expansão educacional para as massas. No entanto, a taxa de matrícula bruta e as despesas no ensino fundamental (em proporção do PIB) aumentaram substancialmente logo nos primeiros anos do regime militar. Houve uma estagnação destes indicadores apenas após a crise mundial em 1973, apesar da economia ter continuado a crescer. A literatura anterior não trata da expansão inicial, nem explica os motivos da estagnação posterior. A pergunta de pesquisa é: por que o regime militar não conseguiu expandir o ensino fundamental para toda a população? Nesta tese, argumentamos que o aumento da capacidade fiscal do Estado após a reforma tributária (1964/67) explica o aumento inicial dos gastos e matrículas. Entretanto, duas políticas prejudicaram a expansão do ensino fundamental. Em primeiro lugar, houve uma série de políticas para o ensino superior, incluindo uma expansão de matrículas e gastos sem precedentes às custas dos outros níveis de ensino no final da década de 1960. Esta política foi realizada para controlar os movimentos estudantis, vistos como uma ameaça à segurança nacional e para satisfazer os segmentos de elite e classe média, que foram os mais benefiados pela política. Em segundo lugar, a estratégia de crescimento baseada em endividamento levou o governo federal a incentivar exportações industriais. Ao invés de aumentar a taxação ou desvalorizar o câmbio, houve políticas de incentivos setoriais a exportação, baseadas em larga medida em reduções e isenções de impostos estaduais. Essa política empobreceu os governos subnacionais, responsáveis pela provisão de educação básica. Assim, gastos e taxas de matrículas no ensino fundamental estagnaram. Ou seja, o aumento da centralização em um contexto autoritário permitiu ao governo federal incentivar políticas voltadas ao ensino superior e à industrialização. No entanto, o ensino fundamental pagou parte dos custos dessas políticas.