Políticas públicas e a gestão de veículos em final de vida : estudo de caso no Detran/RS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Freitas, Mirela Silva
• Orientador(a): Nascimento, Luis Felipe Machado do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Economia circular; Políticas públicas; Veículos; Reciclagem; Gestão ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Circular economy; End-of-life vehicles; Management
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302664

A sustentabilidade ambiental no setor automotivo tem despertado crescente preocupação, especialmente em razão do avanço das inovações tecnológicas, que aceleram a obsolescência dos veículos e intensificam o descarte inadequado. Nesse contexto, a recuperação de veículos em final de vida útil, fundamentada nos princípios da economia circular, tem se apresentado como um caminho a ser explorado por diferentes países. No entanto, aspectos como diagnósticos, metas, responsabilidades, processos e mecanismos de monitoramento ainda carecem de regulamentações consistentes que assegurem uma gestão ambiental abrangente. Este estudo analisa políticas públicas voltadas à gestão de veículos em final de vida, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais associados a esse processo. Adotou-se um estudo de caso, utilizando-se pesquisa documental para identificar o cenário global, entrevistas semiestruturadas para compreender o sistema atual de gestão de veículos em final de vida no âmbito do DETRAN/RS e observações diretas para a proposição de melhorias. Os resultados indicam que a adoção dos princípios da economia circular como base para a formulação de políticas públicas contribui significativamente para o reuso e a reciclagem de materiais no continente europeu. Em contrapartida, observa-se baixa adesão a esses princípios nas políticas públicas dos continentes asiático e americano. No Brasil, destaca-se o estado do Rio Grande do Sul, onde o DETRAN/RS utiliza a reciclagem de veículos em final de vida há mais de uma década e, mais recentemente, passou a incorporar o princípio do reuso de peças por meio do projeto Peça Legal, apresentando resultados expressivos. O cadastro e a comercialização de peças usadas tornaram-se viáveis a partir da regulamentação da Lei do Desmonte, contribuindo para o combate à ilegalidade e para a redução do desperdício de materiais. Contudo, as políticas públicas brasileiras ainda se mostram incompletas e carecem de aprimoramentos e incentivos, especialmente de natureza fiscal, uma vez que os tributos incidentes sobre o comércio de peças novas são igualmente aplicados às peças usadas, configurando bitributação e desacelerando as vendas. Conclui-se que o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à gestão de veículos em final de vida, com vistas à mitigação dos impactos ambientais, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial ao ODS 12, que busca assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, e ao ODS 9, que visa promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Por fim, destaca-se que pesquisas futuras direcionadas ao reuso de baterias de veículos elétricos, especialmente para o armazenamento de energia proveniente de fontes solares e eólicas, configuram-se como uma relevante agenda de investigação.