CompOD : framework de conformidade LGPDpara dados abertos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carmo, Shirlei Lúcia Oliveira do
• Orientador(a): Geyer, Claudio Fernando Resin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Dados abertos; Framework; Compartilhamento de dados pessoais; Leis de proteção de dados
• Palavras-chave em Inglês: lgpd framework; Data sharing; Personal identifiable information; Data protection law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/280742

Dados abertos são um conceito atribuído ao compartilhamento de dados com qualquer pessoa. Além de serem acessados, esses dados podem ser manipulados e redistribuídos. Esta é uma tendência global que incentiva a transparência dos governos e das entidades nas suas transações, além de fornecer à sociedade conhecimento sobre dados relevantes em áreas como infraestrutura, saúde, gastos públicos e meio ambiente. Diversas iniciati vas discutem atualmente a importância dos dados abertos, seja para a sociedade ou para uso e suporte em várias áreas, como em tecnologia da informação, durante o treinamento de inteligência artificial que necessitam de um grande volume de dados para operar com precisão. O uso otimizado e intercambiável de dados abertos entre organizações pode levar à chamada inovação aberta, que pode ser entendida como a utilização não apenas de dados internos das organizações, mas também de dados externos para cruzar informações e gerar sistemas e soluções mais completos e inovadores. Sabendo da relevância desse tipo de dados e de seus desafios, foi desenvolvido um framework de análise da dados abertos e verificação de sua conformidade com a lei brasileira de proteção de dados, a LGPD. A partir deste framework, foi realizado um estudo quantitativo e qualitativo de dados abertos no Brasil, e verificada a sua conformidade com a referida lei brasileira de proteção de dados, de modo a avaliar a saúde dos dados abertos disponíveis no Brasil, sendo este o diferencial da solução proposta. A metodologia utilizada nesta dissertação compreende uma análise automatizada de portais de dados abertos brasileiros por meio do sistema de gerenciamento de dados CKAN, utilizado para publicação e compartilha mento de dados abertos no mundo todo. O escopo do estudo abrange todos os estados e instituições governamentais que possuem portais de dados abertos e que são expostos por meio do CKAN. A análise quantitativa validou 1.817 conjuntos de dados, em 19 portais de dados, e verificou que, assim como estudos da literatura mencionam, as principais la cunas nos dados abertos são: dados desatualizados, ausência de metadados para suportar sua utilização e reutilização, especificação de licença de uso imprecisa e heterogeneidade no mododeexposição dos dados entre portais. O módulo de verificação de conformidade com a LGDPanalisou 11.154 recursos, contidos em 812 datasets dos estados brasileiros, e o resultado mostrou que, em quase todas as regiões analisadas, havia conjuntos de da dos com informações pessoais (como CPF) expostas. Logo, apesar do grande potencial dos dados abertos, os obstáculos também se mostraram desafiadores, e as ferramentas de controle e fiscalização necessárias.