The concept of law, moral evaluation, and reasons for action : revisiting Herbert Hart’s philosophy of law in light of its challengers

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Campos, Fernando Rosa
• Orientador(a): Storck, Alfredo Carlos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Hart, Herbert L.A., 1907-1992; Filosofia do direito; Positivismo jurídico; Moralidade
• Palavras-chave em Inglês: Legal positivism; Herbert Hart; Rule of recognition; Law and morality; Normativity; Descriptive jurisprudence; Ronald Dworkin; John Finnis; Joseph Raz
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/292634

Esta tese revisita a filosofia do direito de Herbert Hart, examinando suas principais proposições à luz de críticas e desenvolvimentos propostos por autores como Joseph Raz, Ronald Dworkin, John Finnis e Lon Fuller. O foco central é o positivismo jurídico de Hart e sua defesa de uma descrição conceitual do direito como um fenômeno social, distinto de avaliações morais. A pesquisa enfatiza a importância do positivismo descritivo de Hart, particularmente os papéis da “regra de reconhecimento” e da “perspectiva interna”, explorando suas implicações para a compreensão dos aspectos normativos do direito. A tese também aborda debates sobre a separação entre direito e moralidade, as limitações de abordagens baseadas em sanções no direito e a tensão entre o positivismo descritivo e argumentos normativos, como refletido nos trabalhos de autores como Fernando Atria. Além disso, analisa a crítica interpretativa de Dworkin, que defende a existência de uma dimensão moral intrínseca no direito, e a proposta de Finnis, que identifica valores morais fundamentais como elementos integrais para a compreensão do direito. Por fim, o estudo destaca a relevância duradoura da metodologia de Hart para a filosofia jurídica contemporânea, mostrando como seu trabalho permanece central nos debates entre positivistas e seus críticos. Por meio de uma abordagem detalhada, a tese busca reafirmar a importância do positivismo jurídico, ao mesmo tempo que se engaja criticamente com suas limitações e explora seu potencial para desenvolvimentos.