Política pública, escola comum e autismo : a organização dos serviços educacionais especializados em Candeias, Bahia

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pereira, Tailana Nogueira
• Orientador(a): Haas, Clarissa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação especial; Inclusão escolar; Transtorno do espectro autista
• Palavras-chave em Inglês: Special Education; Inclusive Education; Autism; Autism Spectrum Disorder; Specialized Educational Services
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/299783

Esta dissertação analisa a organização e gestão dos serviços educacionais especializados ofertados como apoio à escolarização de estudantes com autismo no Sistema Municipal de Educação de Candeias, Bahia, sob a perspectiva da educação inclusiva. A problemática central investiga como o sistema municipal tem estruturado tais serviços para assegurar a inclusão e se o fenômeno da inflação diagnóstica tem influenciado essa organização. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, empregando análise bibliográfica e documental, estudo de indicadores educacionais e entrevistas semiestruturadas. A análise é embasada teoricamente por autores como Alen Frances (2014; 2017), na discussão sobre a inflação diagnóstica; Debora Diniz (2003; 2007), no conceito de deficiência e modelo social da deficiência; e Nancy Fraser (2006; 2007; 2022), na abordagem tridimensional, além de outros teóricos vinculados ao movimento da medicalização e desmedicalização da educação e documentos normativos nacionais e locais. Os resultados indicam que, no âmbito das pesquisas sobre o tema, com atenção aos descritores TEA e autismo, foi possível observar diferentes perspectivas pedagógicas, prevalecendo a ênfase nas abordagens comportamentais. Em Candeias, apesar de avanços como a inexistência de classes especiais e exclusivas, a organização dos serviços ainda enfrenta desafios estruturais. Prevalece um viés clínico, caritativo e assistencialista em detrimento de uma abordagem educacional, o que reduz a educação a uma função terapêutica e não combate efetivamente o capacitismo. A análise dos dados revelou um aumento expressivo no número de matrículas de estudantes com autismo entre 2016 e 2023. Contudo, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado em poucas escolas, com baixo número de estudantes e profissionais. Observa-se o direcionamento destes estudantes quase que exclusivamente para o programa o Querer Bem de foco socioeducativo e o Núcleo Psicossocial da Educação (NPE) que apesar de estar vinculado a Secretaria Municipal de Educação tem atuação mais voltada para as áreas de saúde e assistência social. Esses espaços têm suplantado o espaço do Atendimento Educacional Especializado como política pública educacional para a inclusão escolar de estudantes com autismo. A pesquisa também aponta como o autismo tem se consolidado como uma política identitária em âmbito municipal sem efeitos para a promoção da justiça social. Conclui-se que há um profundo distanciamento entre a legislação nacional, pautada no modelo social da deficiência, e as políticas locais, que reforçam a noção de incapacidade. Evidencia-se, portanto, a necessidade de alinhar as ações municipais com os direitos humanos e de fortalecer o apoio técnico da política nacional de educação especial para promover práticas emancipatórias no âmbito dos municípios do território nacional.