Beyond investment treaties : international investment law under COSBAN

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: José, Diego Flávio Fontoura
• Orientador(a): Morosini, Fábio Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Investimento internacional; Direito internacional
• Palavras-chave em Inglês: Investment law; Brazil-China relations; Grounded theory
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302591

Esta dissertação investiga como o direito internacional dos investimentos opera para além dos tratados bilaterais tradicionais, com foco na relação Brasil–China no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). A partir da teoria fundamentada e de uma metodologia qualitativa orientada por dados, o estudo mapeia como instrumentos jurídicos não padronizados, como Planos de Ação Conjunta, Memorandos de Entendimento e acordos setoriais, estruturam a governança dos investimentos nos níveis internacional, nacional e organizacional. Os resultados revelam que a COSBAN constitui um regime de coordenação multinível e centrado no Estado, que prioriza o diálogo, o pragmatismo regulatório e a previsibilidade procedimental em vez da adjudicação. Por meio de instrumentos institucionais flexíveis, o regime viabiliza investimentos em setores estratégicos, como agricultura e energia, preservando a autonomia regulatória. A pesquisa contribui para os debates sobre pluralismo jurídico no direito internacional dos investimentos, evidenciando a coordenação como forma juridicamente relevante de governança.