A governança climática neoliberal nas políticas de conservação de florestas tropicais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dalla Vecchia, Veridiana
• Orientador(a): Gonçalves, Verônica Korber
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas; Governança; Preservação ambiental; Floresta; Amazônia
• Palavras-chave em Inglês: Forest; Climate governance; Neoliberal rationality; Forest carbon partnership facility; Floresta+ Amazônia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/255581

As florestas tropicais são vistas atualmente como parte fundamental da governança do clima, já que são entendidas como importante sumidouro de carbono e, quando destruídas, como fonte de emissão de gases de efeito estufa. Políticas internacionais que garantam sua conservação têm sido pensadas e desenvolvidas na busca por soluções que sejam globais e que envolvam atores públicos, privados e comunitários. Esses arranjos são construídos em um momento no qual o neoliberalismo predomina enquanto sistema normativo que orienta as práticas de governos, empresas e pessoas. Esta tese analisa dois casos que fazem parte do mecanismo de REDD+ - que hoje se configura como a principal aposta da governança do clima para a preservação de florestas -, a Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) e o projeto-piloto Floresta+ Amazônia. Entende-se que esses projetos, ainda que a priori não visem à criação de (ou participação em) mercados, fazem parte de uma racionalidade neoliberal que prepondera na governança mundial do clima. O objetivo do trabalho foi identificar e descrever as características da racionalidade neoliberal nas estruturas e no funcionamento de mecanismos da governança global do clima que buscam preservar florestas como forma de enfrentamento às mudanças climáticas. Para isso, usou-se de literatura já existente sobre o mecanismo de REDD+ e detalhou-se as estruturas e o funcionamento da FCPF e do Floresta+ Amazônia a partir de documentação primária. Também relacionou-se o conceito de racionalidade neoliberal às políticas de conservação de florestas, além de descrever como, em um contexto de racionalidade neoliberal, a solução econômica e tecnogerencial aparece como base para o enfrentamento às mudanças climáticas na governança do clima. A análise levou em consideração atores, estrutura, processos e discursos que permitiram compreender como a lógica neoliberal está presente em políticas globais de conservação de florestas. Ressaltando aspectos como a lógica gerencial e de concorrência e características de despolitização, o estudo indicou como a governança do clima opera dentro da lógica neoliberal nas políticas de preservação das florestas. Concluiu-se que o mecanismo de REDD+ tanto da FCPF quanto do Floresta+ Amazônia se organiza em procedimentos burocráticos gerenciais que priorizam a adequação a sistemas de medição, relatório e verificação, por meio da obediência ao cumprimento de processos pré-estabelecidos por normas que são criadas internacionalmente visando a um conceito de boa governança. Essas estruturas generalizantes, apoiadas pela narrativa do tratamento técnico e científico da questão, provocam uma despolitização das dificuldades e problemas de cada país e enfraquecem consultas democráticas às populações abrangidas pelos projetos de REDD+. Por meio da FCPF e do Floresta+ Amazônia, o trabalho mostrou como a governança de florestas reproduz a racionalidade neoliberal por meio da estrutura de seus mecanismos, multiplicando o uso de procedimentos burocráticos e técnicos como forma de gerenciamento dos projetos.