Apreciação de boas práticas visando a geração de um modelo para a gestão municipal dos resíduos da construção civil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Fernandes, Maria da Paz Medeiros
• Orientador(a): Silva Filho, Luiz Carlos Pinto da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Indústria da construção; Gestão ambiental; Gestão municipal; Sustentabilidade; Resíduos sólidos
• Palavras-chave em Inglês: Construction & demolition waste; Management; Sustainability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/77644

Entre os desafios que os municípios brasileiros enfrentam nesse início de século XXI, a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é um dos mais prementes. Vários benefícios podem advir de uma efetiva gestão dos RCC, tais como: menor extração de recursos naturais não renováveis; redução da quantidade de material enviada para aterros sanitários; e minoração da deposição irregular de RCC, que causa transtornos ao trânsito, favorece a ocorrência de enchentes, degrada a paisagem, e colabora para a proliferação de vetores de doenças. Cabe notar que a ausência de um Sistema de Gestão de RCC adequado e bem estruturado acarreta prejuízos não somente às Prefeituras, que necessitam lidar com as consequências ambientais, sanitárias e sociais da falta de controle da deposição desses materiais, mas também para os próprios geradores e consumidores. O presente trabalho teve por objetivo levantar, documentar e analisar exemplos de boas práticas de gestão de RCC, que pudessem servir de base para geração de um modelo orientativo da gestão municipal desses resíduos. Desta forma, a partir dos exemplos de boas práticas em municípios brasileiros identificados, o presente trabalho obteve subsídios para formulação de uma proposta de modelo para gestão municipal de RCC, que atendesse à Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a Lei 12.305/10. A estratégia adotada envolveu a realização de um amplo levantamento bibliográfico e de uma pesquisa documental em setores de limpeza pública de prefeituras, além da documentação direta de casos de estudo considerados referenciais, pela coleta e registro de dados em João Pessoa e Belo Horizonte. Com base no conjunto de informações adquiridas e sistematizadas, se efetuou o desenvolvimento da proposta de Modelo Orientativo para Gestão Municipal dos RCC, que foi norteada em três diretrizes fundamentais: a) Deposição de RCC em Locais Licenciados; b) Reciclagem de RCC Classe A; e c) Criação, Manutenção e Ampliação de um Mercado de Recicláveis. Cada diretriz do Modelo foi detalhada em estratégias, formuladas com o intuito de dar suporte à promoção da diretriz. Por sua vez, cada estratégia foi estruturada através de um rol de ações recomendadas, suficientemente detalhadas para serem usadas na implantação do modelo e concebidas para proporcionar um impulso articulado para o cumprimento de cada estratégia. As versões preliminares do modelo foram apresentadas e discutidas com especialistas, sendo a retroalimentação obtida utilizada para melhorar as características e a organização do mesmo. Com o objetivo de introduzir no modelo uma possibilidade de monitorar e avaliar os resultados obtidos, cada diretriz foi montada na forma de metas quantificáveis, que podem ser aferidas periodicamente. Mesmo reconhecendo que o modelo é só um passo inicial de uma série de ações necessárias para promover uma efetiva gestão de RCC nos municípios, acredita-se que o mesmo traz avanços ao sistematizar e tornar objetivas as demandas necessárias para que o processo seja iniciado nas municipalidades e, ao se basear em experiências reais e considerar os avanços e entraves no setor, o mesmo pode servir como um referencial importante na discussão fundamental e inadiável referente à gestão de resíduos e promoção da sustentabilidade ambiental nos municípios brasileiros.