Da República Velha à Era Vargas : a evolução da política econômica na pré-história do direito econômico brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bestetti, Eduardo Moraes
• Orientador(a): Camargo, Ricardo Antonio Lucas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: República Velha; Governo Getúlio Vargas; Direito econômico; História do direito
• Palavras-chave em Inglês: Old Republic; Vargas Era; History of Law; Economic Law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/283465

O caráter histórico do Direito Econômico é ressaltado por diversos autores que associam o seu surgimento, como um ramo do Direito, às primeiras décadas do século XX e à s medidas de reconstrução no pós-guerra. Reconhecendo esse caráter, o trabalho buscará analisar um período histórico em que os estudos de História do Direito deixaram de se debruçar suficientemente sobre as normas de conteúdo econômico, qual seja, aquele compreendido entre a Proclamação da República e o fim do Estado Novo. O objetivo é identificar as permanências e rupturas na política econômica d o período a partir dos instrumentos jurídicos que a institui em uma época nomeada aqui como Pré-história do Direito Econômico. Pré-história, pois justifica-se que, nesse período, essa área não estava constituída como um ramo do Direito, e tampouco era uma disciplina ensinada nos cursos jurídicos, mas nas normas estudadas, aquelas de conteúdo econômico, observa-se o gérmen das características que levaram à consideração da autonomia desse ramo. Analisar-se-á as fontes primárias, consistentes na legislação do período – constituições, leis, decretos e decretos-lei – e a doutrina da época e a atual, que contextualizará as normas estudadas. Ao abordar as constituições, o conceito de ideologia constitucionalmente adotada será utilizado. Para identificar as permanências e rupturas, além da ideologia constitucionalmente adotada, se empregarão conceitos desenvolvidos nos estudos de Direito Econômico, que didaticamente o separam em: Direito Regulamentar Econômico, Direito Institucional Econômico e Direito Procedimental Econômico. Através das análises, rupturas foram identificadas, permitindo que se defenda uma mudança no que se chamará de Estado liberista para Estado corporativo. Cresce a atuação institucional e, também, criam-se instrumentos processuais para garantir e efetivar os novos direitos e objetivos estatais sobre cada ramo da economia, destacando-se as diversas autarquias econômicas, com a presença das partes interessadas e com a tutela do trabalho, esta realizada de forma heteronormativa, com a regulação estatal e interferência nos sindicatos. Não se afeta o modelo capitalista, mas negam-se os conflitos por ele produzidos para a mediação do Estado. As continuidades também chamam a atenção. Não se pode afirmar haver uma diferença quantitativa na atuação do Estado sobre a economia, mas apenas qualitativa. Isso porque, no período denominado liberista, a presença estatal era constante em diversos setores, no entanto, preferindo instrumentos de fomento, protecionismo e regulamentares. Destaca-se a permanência na defesa dos interesses do setor agroexportador, sendo que, em ambos os períodos, este era central na elaboração das políticas econômicas.