Inclusão e garantia do direito à educação : as políticas de educação especial no município de Nova Prata/ RS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pretto, Marlize Petrykovski
• Orientador(a): Baptista, Cláudio Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação especial; Educação inclusiva; Inclusão escolar; Política educacional; Direito à educação
• Palavras-chave em Inglês: Special education; Special education policies; Inclusive education; School inclusion; Policy cycle
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/282293

A presente pesquisa objetivou analisar as políticas de educação especial desenvolvidas no contexto da Rede Municipal de Educação de Nova Prata - RS, de 2008 a 2023, tendo em vista a garantia do direito à educação. Trata-se de uma rede composta atualmente por doze escolas de educação infantil e de ensino fundamental, sendo quatro delas com salas de recursos, 269 docentes e 2.626 estudantes, dentre os quais 81 alunos público-alvo da educação especial(PAEE). Foram analisados textos normativos da educação brasileira e aqueles do município de Nova Prata, bem como estudos sobre a temática em pauta. Esta pesquisa, de cunho qualitativo, utilizou como lentes teóricas o pensamento sistêmico, em sintonia com a abordagem do ciclo de políticas por contribuir com a análise crítica de políticas educacionais, enfocando aquelas relativas à educação especial desde sua formulação inicial, suas interpretações e as maneiras como foram recriadas no contexto específico. Como instrumentos de produção de dados utilizou análise documental, análise de indicadores educacionais, além de entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos no processo de atuação das políticas. Foi possível identificar, no período analisado, um cenário de contradições no sentido de assegurar uma perspectiva inclusiva, mas admitir-se matrículas em escolas especiais ou indicar que, em casos excepcionais, os estudantes PAEE poderiam ser encaminhados para instituições “parceiras” que tendem a investir na escolarização substitutiva à escola de ensino comum. Com o passar do tempo, houve mudanças de perspectiva, com intensificação da escolarização no ensino comum. Observa-se, assim, um significativo aumento no número de matrículas de estudantes PAEE nas salas de aula comuns do ensino regular e no oferecimento dos serviços de apoio, principalmente o Atendimento Educacional Especializado(AEE) e o profissional de apoio escolar. Apesar dos avanços, o caráter ambíguo das políticas postas em ação na Rede analisada ainda pode ser identificado quando se observa que o AEE se caracteriza como atendimento isolado, realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e ainda carece de maior investimento para estar articulado ao ensino comum. Outro ponto merecedor de atenção é um aumento significativo no número de “monitores”, que tendem a assumir uma centralidade pouco justificada no processo de inclusão escolar, passando a ter, mesmo sem formação adequada, funções associadas ao plano didático, com excessivas responsabilidades. Além disso, na análise das formações envolvendo a educação especial oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) foi possível perceber que a maior parte delas foi destinada aos professores de SRM e aos monitores, com menor investimento naquelas direcionadas aos professores de sala de aula comum do ensino regular. Assim, pode-se apontar que as políticas de inclusão escolar desenvolvidas nessa rede têm contribuído para a inclusão dos estudantes com deficiência, contudo ainda tende a ser necessária uma análise dos processos de ensino, avaliando os serviços de apoio, buscando continuidade e articulação entre esses serviços com o ensino comum, além de fortalecer o investimento no processo de formação docente com vistas a assegurar a cada estudante PAEE o direito à educação e a aprendizagem.