Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Azevedo, Eduardo Feron Santos
• Orientador(a): Barzotto, Luis Fernando
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Direito constitucional; Controle de constitucionalidade; Republicanismo
• Palavras-chave em Inglês: Constitution; Constitutionalism; Mixed constitution; Liberty; Republicanism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/265865

Esta tese analisa o controle de constitucionalidade a partir das premissas de uma forma de Estado republicana. Primeiramente, compreende o republicanismo como uma tradição que se desenvolve ao longo dos séculos na história do Ocidente cujo elemento nuclear é a noção de constituição mista: um conjunto harmônico dos princípios da monarquia (potestas), aristocracia (auctoritas) e democracia (libertas). Para identificar a tradição o trabalho parte das fontes clássicas, Aristóteles, Políbio e Cícero, até as fontes modernas, Maquiavel, Montesquieu e Madison, estabelecendo os conceitos fundamentais do republicanismo e comparando-os aos autores contemporâneos Quentin Skinner e Philip Pettit. Este percurso é essencial para compreender a tradição republicana e oferece os conceitos basilares para a resposta do problema: que poder deve proteger a constituição em uma República? Para isso apresenta o caso paradigmático do controle judicial de constitucionalidade através de Ronald Dworkin, e o controle político de constitucionalidade através de Richard Bellamy. A tese sustenta que o atual debate sobre o republicanismo se desviou dos temas clássicos ao defender como elemento unificador da tradição a concepção de liberdade como não-dominação ao invés da concepção de constituição mista, levando a uma confusão que não contribui para a formulação de um juízo de valor sobre a adequação ou inadequação do atual modelo de proteção à constituição pelo poder judiciário. A tese propõe, por fim, um modelo de controle de constitucionalidade republicano a partir da retomada dos elementos clássicos da tradição.