Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Gavião Filho, Anizio Pires
Orientador(a): Heck, Luís Afonso
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos e garantias individuais
Direitos fundamentais
Justificação
Racionalidade
Argumentação jurídica
Argumentação prática geral
Regras de ponderação racional
Palavras-chave em Inglês:
Rational balancing
Collision of constitutional rights
Justification
Rationality
Reasons
Geral practice argumentation
Legal reasoning
Rules of racional balancing
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/88482
Resumo: O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional.
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