Tensões, contradições e conflitos do programa Ciência sem Fronteiras : cinco estudos acerca de uma política pública (inter)setorial interrompida

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cruz, Viviane Xavier de Araujo
• Orientador(a): Eichler, Marcelo Leandro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ciência sem Fronteiras (Brasil); Educação superior; Internacionalização da educação; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Science without Borders; International academic mobility; Public policy analysis; Science, technology and innovation; Research and development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/231999

O Ciência sem Fronteiras – CsF foi um programa de mobilidade acadêmica internacional de grande importância e de grandes proporções. Foi instituído em 2011 com o desafio de implementar 101 mil bolsas em quatro anos, com foco na graduação-sanduíche, que abarcaria 75% das concessões. O contexto econômico favorável da época aliado às demandas setor produtivo nacional e ao consenso na literatura sobre a importância atribuída à internacionalização do ensino superior, mais especificamente à mobilidade estudantil, para o desenvolvimento das universidades e do país foram as condições que propiciaram a criação do programa. Assim, o CsF foi tomando forma como parte da primeira política pública em larga escala de mobilidade estudantil internacional para a graduação da história do Brasil, tendo como objetivo principal desenvolver a indústria. No entanto, após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, as bolsas para a graduação foram suspensas, interrompendo a política para esse nível de ensino sem que se pensasse em formas de se aprimorar, redimensionar ou reformulá-la, como se espera dos ciclos de políticas públicas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi compreender por que não se levou adiante uma política pública de que o país aparentemente ainda precisa, já que não resolveu os problemas por que foi criado, e que existe em diversos países do mundo. Para tanto, foram realizados cinco estudos elaborados com métodos mistos e complementares de forma a confirmar os achados por meio da múltipla triangulação. O primeiro analisou a intersetorialidade da política, a partir de análise bibliográfica e documental. O segundo percorreu toda a história da concessão de bolsas internacionais da Capes desde 1951, governo a governo. O terceiro analisou as atas dos conselhos superiores da Capes utilizando análise lexical com apoio do software Iramuteq. O quarto estudou, utilizando o modelo de análise argumentativa proposto por Toulmin, o movimento do Judiciário influenciando a política por meio da judicialização de um dos critérios de seleção para os estudantes de graduação: a nota no Enem. E o último analisou como o programa foi noticiado pelos jornais brasileiros, utilizando técnicas de narratologia literária para reconstruir a narrativa jornalista do CsF. Observou-se, então, uma forte guinada no programa que acompanhou as mudanças políticas ocorridas no país a partir de 2013. Após a crise da política neodesenvolvimentista, provocada fundamentalmente pela ofensiva restauradora do campo político neoliberal ortodoxo após embates do governo com o setor industrial e rentista, o governo como um todo e o programa em específico passaram a ser duramente criticados, de forma que a política não cabia mais nos governos posteriores, que reduziram o fomento científico de modo geral, e em uma nova forma de Estado em que o mercado, a circulação do dinheiro e dos bens ganham mais relevância que os direitos fundamentais, como a educação, vistos como um obstáculo à mercantilização.