As limitações da responsabilidade civil e a necessidade de um procedimento especial de compensação de desastres antrópicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Eltz, Magnum Koury de Figueiredo
Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil
Desastres ambientais
Análise econômica do direito
Palavras-chave em Inglês:
Man-made disasters
Tort law
Interests composition
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/256538
Resumo: O sistema processual ligado à responsabilidade civil não parece dar conta da complexidade dos eventos considerados como desastres causados pelo homem. Casos como derramamentos de petróleo, derrubada de barragens e outros acidentes que podem afetar a natureza, populações humanas e não-humanas vizinhas e mesmo ecossistemas inteiros pela magnitude dos danos causados, expõe a fragilidade do tratamento de questões envolvendo uma pluralidade de interessados e interesses conflitantes a partir da instituição de demandas repetitivas em comarcas em diferentes posições de conhecimento dos fatos e com diferentes ângulos da visão global do evento. A partir deste problema, se propõe a partir do estudo de recursos jurídicos utilizados para a gestão do desastre de Mariana e um estudo sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências, um procedimento voltado para a Crise Empresarial Ambiental e o diálogo dos diferentes interesses envolvidos nesse tipo de problema.
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spelling Eltz, Magnum Koury de FigueiredoSantolim, Cesar Viterbo Matos2023-03-31T03:22:32Z2022http://hdl.handle.net/10183/256538001164707O sistema processual ligado à responsabilidade civil não parece dar conta da complexidade dos eventos considerados como desastres causados pelo homem. Casos como derramamentos de petróleo, derrubada de barragens e outros acidentes que podem afetar a natureza, populações humanas e não-humanas vizinhas e mesmo ecossistemas inteiros pela magnitude dos danos causados, expõe a fragilidade do tratamento de questões envolvendo uma pluralidade de interessados e interesses conflitantes a partir da instituição de demandas repetitivas em comarcas em diferentes posições de conhecimento dos fatos e com diferentes ângulos da visão global do evento. A partir deste problema, se propõe a partir do estudo de recursos jurídicos utilizados para a gestão do desastre de Mariana e um estudo sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências, um procedimento voltado para a Crise Empresarial Ambiental e o diálogo dos diferentes interesses envolvidos nesse tipo de problema.The procedural system connected to Tort Law doesn’t seem to fulfill the complexity regarding events considered as disastrous. Cases such as oil spills, dam breakages and other accidents which may affect the nature, human and non-human populations and even full ecosystems due to the magnitude of the harm caused, exposes the fragility of the legal remedy for questions regarding a plurality of stakeholders and conflicting interests through repetitive legal demands in different courts with different knowledge of the original facts and from a global perspective of the event itself. Through this problem, it is proposed through the study of the legal resources used to tackle this problem in Mariana as well as a study about the Brazilian Legal Reorganization and Bankruptcy Act, a system that may combine all interests in this kind of problem.application/pdfporResponsabilidade civilDesastres ambientaisAnálise econômica do direitoMan-made disastersTort lawInterests compositionAs limitações da responsabilidade civil e a necessidade de um procedimento especial de compensação de desastres antrópicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2022doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001164707.pdf.txt001164707.pdf.txtExtracted Texttext/plain360371http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/256538/2/001164707.pdf.txt8fadbe617dd9913434dc40b10975a2dbMD52ORIGINAL001164707.pdfTexto completoapplication/pdf2095038http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/256538/1/001164707.pdfe436e1501489474fe8dc5d6f5421aea8MD5110183/2565382023-04-01 03:28:48.641147oai:www.lume.ufrgs.br:10183/256538Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532023-04-01T06:28:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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