Pedagogias de gênero e sexualidade nas prisões : uma análise a partir das políticas penitenciárias para a população LGBTI+

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Brito, Raíne da Silva de
• Orientador(a): Ferreira, Guilherme Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Prisão; Gênero e sexualidade; Política pública; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Prisons; LGBTI+ population; Prison policies; Gender and sexuality pedagogies; Education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302176

Esta dissertação investigou a relação entre prisões, população LGBTI+ e pedagogias de gênero e sexualidade, com ênfase na análise das políticas prisionais rio-grandenses e suas implicações para o reconhecimento de direitos e para a gestão da privação de liberdade. O estudo teve como objetivo compreender como estão sendo produzidas as políticas penitenciárias para a população LGBTI+ no Rio Grande do Sul e quais reflexos e efeitos das pedagogias de gênero e sexualidade dessas políticas se expressam no tratamento penal desta população e na sociabilidade de todo o conjunto prisional, incluindo práticas institucionais e relacionamentos. Para atingir esse objetivo, a investigação adotou uma abordagem qualitativa, articulando análise documental de diretrizes e normativas voltadas ao tratamento penal de pessoas LGBTI+, com entrevistas semiestruturadas realizadas com quatro profissionais que atuam em cargos de gestão do sistema penitenciário gaúcho (dois homens e duas mulheres). Essa metodologia permitiu uma leitura crítica das tensões entre normativas e práticas institucionais, evidenciando como as dimensões de gênero, sexualidade e educação se entrelaçam no cotidiano das prisões. Foi possível concluir que, diferente do que podemos imaginar, o campo científico sobre o tema é robusto, porém recente. As áreas que mais pesquisam sobre esse tema são o direito e o serviço social e a tendência dos textos científicos é centrar sua análise na experiência dos sujeitos, o que justifica uma pesquisa sobre as políticas de tratamento penal. A análise bibliográfica demonstrou que há uma tendência no enfoque analítico da execução e do tratamento penal, mas faltam estudos sobre outras etapas do processo penal (como as audiências de custódia, sendo identificado um único estudo) e sobre momentos que antecedem o cárcere ou que digam respeito à experiência de pessoas LGBTI+ egressas da prisão. Já a análise documental das políticas de tratamento penal indicou que há uma preocupação em definir, para os servidores penitenciários, o que são as diferentes categorias identitárias, de forma que as resoluções e diretrizes acabam por educar os leitores a esse respeito, ainda que isso implique em um risco, já que as conceituações, por vezes, são equivocadas ou facilmente se tornam datadas, considerando que elas sofrem mudanças ao longo do tempo. Os documentos, ao definirem um lugar de alocação diferenciado entre mulheres trans e travestis, produzem uma pedagogia de gênero e sexualidade ao sugerir que haveria aspectos biológicos de diferenciação dessas pessoas que justificasse a diferença de tratamento penal. Também foi possível concluir que, para os interlocutores desta investigação, o Governo do Rio Grande do Sul é vanguardista numa série de aspectos relacionados ao tema de gênero e sexualidade nas prisões, ao mesmo tempo em que identificam desafios importantes a serem superados, como os aspectos ligados à discriminação de gênero e sexualidade que investem não apenas contra os presos LGBTI+, como também aparecem nas próprias relações de trabalho entre servidores; a necessidade de investimento contínuo em educação permanente; e o risco do abandono da técnica durante o fazer profissional que permite dar espaço para aspectos morais e conservadores como orientadores do tratamento penal.