Jovens e[m] medidas socioeducativas de internação : entre normativas, contextos e notícias

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Werner, Sheyla
• Orientador(a): Freitas, Claudia Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Medidas socioeducativas; Juventude; Educação especial
• Palavras-chave em Inglês: Young people in conflict with the law; Special education; Youths; Socioeducative measure of detention
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/178792

Esta dissertação coloca em foco o jovem em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação, sendo, essa medida, a resposta estatal mais severa ao cometimento de ato infracional. O recorte é o estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi cartografada entrelaçando e analisando intensidades: as vivenciadas, recordadas por registros fotográficos, da pesquisadora, em uma unidade de atendimento socioeducativo; as que se apresentam nas legislações, através de um panorama histórico mostrando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, com seus respectivos ordenamentos normativos: os códigos de menores de 1927 e o de 1979, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei Federal nº 8.069/1990) e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Na análise do que é dito, anunciado, escrito se tratando do jovem em conflito com a lei, entrelaçou-se ainda, a necessidade pela busca de como esse jovem é escrito, anunciado, de forma acessível para a população em geral: mapearam-se, assim, as notícias do periódico de maior circulação do estado, em seu formato on-line, acrescidas, então, à pesquisa. A base teórica se aproxima das perspectivas de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Felix Guattari, dialogando com autores diversos, tais quais: José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, dentre outros. Nesta pesquisa, percebem-se diferenças ao que se propõe em lei, à realidade encontrada e, também, ao que se apresenta no dizer social e midiático quanto aos jovens e as medidas socioeducativas de internação. Ao focalizar os modos como os sujeitos são referidos, nomeados, descritos, vê-se significativos avanços nas proposições legais, enquanto, nas notícias do dispositivo analisado, encontra-se indícios da infâmia e a tendência de uma visão pautada no menorismo. Frente a tantas distâncias encontradas, ressalta-se a necessidade de distanciar esses sujeitos do lugar de infame e, por fim, reforça-se a importância de vê-los como jovens, compreendendo as pluralidades, e, empreendendo a eles, suas singularidades, perfomidades, culturas, histórias, vidas. Nesse sentido, destaca-se: embora esses jovens sejam autores de infrações e são sentenciados por isso, também são atores principais de uma família, sendo filho, irmão, mãe, pai, muitas vezes. Tornando-se indispensável, principalmente, vê-los como sujeitos. Sujeitos de direito. Para além das normativas e das notícias infames de suas histórias, mas em sua rede social, de saúde e educação.