O direito de família no processo : um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pomjé, Caroline
• Orientador(a): Cardoso, Simone Tassinari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito de família; Processo
• Palavras-chave em Inglês: Family; Process; Principle device in material sense; Congruence principle
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229555

O presente trabalho analisa dois limites processuais aplicáveis à atuação do Poder Judiciário no contexto familiar, representados pelo princípio dispositivo em sentido material e pelo princípio da congruência. Representa voz corrente na prática forense a afirmação de que, em processos envolvendo questões familiares, o juiz teria autorização para atuar de modo “proativo”, tutelando pretensões que não foram objeto de expresso requerimento pelos litigantes e concedendo mais do que o que foi por eles solicitado. Esse proceder aparentemente interfere sobre os tradicionais limites atribuídos aos princípios dispositivo e da congruência, de modo que o estudo pretende identificar como se dá a aplicação de referidos princípios em ações envolvendo Direito de Família, verificando-se o que materialmente legitima eventual modificação das formas processuais previstas na legislação processual civil. A fim de possibilitar a análise pretendida, por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, procedeu-se à realização de pesquisa empírica, junto às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando à identificação das modificações nos elementos da ação em processos de Direito de Família e das variáveis presentes nos feitos em que as alterações foram localizadas. A partir de tais variáveis, procedeu-se à realização de análise estatística dos dados e de respectiva discussão considerando o arcabouço teórico advindo do Direito Civil-Constitucional.