El proceso de restitución de tierras en el Departamento del Putumayo - Colombia, a la luz del Acuerdo Final para la Paz, vigencia 2023

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Narváez Moncayo, Adrian Esteban
• Orientador(a): Gugliano, Alfredo Alejandro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: spa
• Palavras-chave em Português: Processo político; Direito territorial; Justiça transicional
• Palavras-chave em Inglês: Political processes; Peace agreement; Land restitution process; Territorial rights; Transitional justice
• Palavras-chave em Espanhol: Procesos políticos; Acuerdo de paz; Proceso de restitución de tierras; Derechos territoriales; Justicia transicional
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/283548

Na Colômbia, após uma das mais longas e destrutivas guerras civis da história recente, o Acordo de Paz assinado em 2016 entre o Governo Nacional e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP), representou a materialização de um dos mais importantes acordos políticos nacionais no âmbito do fim do conflito armado no país. Nesse âmbito, a política de restituição de terras foi posicionada como um eixo transversal e central para o fim dos ciclos históricos de violência e assentou as bases para uma paz estável e duradoura. Considerando o enfoque territorial do Acordo, este trabalho propõe um estudo de uma das regiões mais afetadas pelo conflito no país. Dessa forma, esta tese tem como objetivo analisar o processo de restituição de terras no departamento de Putumayo - Colômbia à luz do Acordo de Paz, no ano de 2023. Em virtude do exposto, foi proposto um posicionamento no qual o Acordo de Paz é um instrumento político de incidência direta no efetivo exercício e cumprimento do que foi pactuado com relação à questão territorial para a população vítima do conflito. Para tanto, esta pesquisa propõe quatro tipos diferentes de registros: 1) Um estudo sobre a justiça transicional na agenda do Acordo de Paz; 2) Um estudo sobre as afetações territoriais em Putumayo; 3) Um estudo sobre o tratamento do processo de restituição de terras no Estado colombiano; e 4) Uma análise da interdependência dos estudos anteriores em relação aos objetivos do Acordo de Paz. Utilizando uma metodologia de análise documental e observação direta, são examinados os fundamentos teóricos e normativos do processo, contextualizados os elementos sociais e políticos que deram origem à ação restitutiva e avaliados os avanços e desafios na implementação desse pacto político na região estudada. A análise mostra que, apesar dos obstáculos, a implementação do acordo fortaleceu os direitos territoriais das vítimas em três aspectos: segurança, fortalecimento da estrutura jurídica e coordenação interinstitucional. No entanto, o principal desafio continua sendo a implementação correta do acordo, que é essencial para consolidar a paz com uma abordagem territorial nos termos do acordo. Além disso, destaca-se a necessidade de otimizar a capacidade interinstitucional do Estado para se alinhar aos objetivos do Acordo de Paz, especialmente no que diz respeito à Reforma Rural Integral, que pressupõe a transformação estrutural do campo e garante o pleno exercício dos direitos dos cidadãos.