É hora de tirar o SUS do armário : um estudo sobre conhecimento, atitudes e práticas de profissionais de saúde no atendimento oncológico à população LGBTQIA+ em Pelotas/RS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Abreu, Thiago Ferreira
• Orientador(a): Camargo, Tatiana Souza de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Prática profissional; Saúde pública; Sistema Único de Saúde; Minorias sexuais e de gênero; Oncologia
• Palavras-chave em Inglês: Oncology; LGBTQIA+; Health inequity; Programmatic vulnerability; Stigma; Health education; SUS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301825

Esta tese de doutorado investigou o panorama do conhecimento, das atitudes e das práticas (K.A.P.) de profissionais de saúde no cuidado oncológico à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQIA+) na cidade de Pelotas/RS no ano de 2025. O objetivo central foi analisar como lacunas formativas e condutas profissionais produzem e reproduzem barreiras à equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo o direito constitucional à saúde integral. A pesquisa adotou abordagem multifacetada, unindo crítica teórica e investigação empírica em duas etapas: (1) revisão de escopo e revisão narrativa da literatura nacional e internacional sobre barreiras, prevalência e qualidade do cuidado oncológico à população LGBTQIA+; e (2) estudo qualitativo, exploratório e descritivo, com amostra intencional de dez profissionais de uma equipe multiprofissional de hospital de referência na cidade de Pelotas/RS. Os dados foram analisados pela Análise Temática Reflexiva e interpretados à luz dos referenciais da Vulnerabilidade Programática (Mann), do Estigma (Goffman) e dos Estilos de Pensamento (Fleck), articulando epistemologia, práticas clínicas e micropolítica institucional. Os resultados indicaram que a iniquidade oncológica entre pessoas LGBTQIA+ é estrutural e se manifesta pela Micropolítica do Apagamento Oncológico (MAP-O), conceito proposto nesta tese. Essa micropolítica expressa um estilo de pensamento cis-heteronormativo e higienista que naturaliza o silêncio institucional, reduz corpos dissidentes à condição de vetores de risco para HIV/ISTs e eclipsa a agenda do câncer, negando a integralidade do cuidado. Verificou-se fragilidade conceitual sobre identidade de gênero e orientação sexual, tratadas como “escolhas” ou “comportamentos”, o que sustenta práticas moralizantes e tecnicamente inadequadas. A crença de que “todo tratamento é igual” impede o reconhecimento das diferenças biológicas, sociais e culturais que afetam rastreamento, diagnóstico e prognóstico oncológico de pessoas LGBTQIA+. As atitudes e práticas profissionais revelaram vulnerabilidade programática e barreiras estruturais associadas à ausência de formação crítica e continuada. A coleta inconsistente de dados SOGI (orientação sexual e identidade de gênero), o desrespeito ao nome social e a parametrização binária dos prontuários eletrônicos surgem como dispositivos de exclusão, juntamente com a ausência histórica de normativas federais que orientassem a obrigatoriedade desses registros nos serviços de saúde antes mesmo do retrocesso ao da promulgar a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A inexistência de diretrizes claras na legislação anterior, somada à falta de padronização nos sistemas de informação, permite a manutenção de práticas institucionais que invisibilizam as identidades LGBTQIAPN+, comprometendo o vínculo terapêutico e a dignidade do paciente. Em contrapartida, observaram-se práticas micropolíticas de resistência ética, nas quais escuta, empatia e diálogo funcionam como mecanismos de reumanização e ruptura do silêncio institucional e na abordagem clínica ampliada, centrada na pessoa. A tese oferece contribuição teórica ao propor e operacionalizar o conceito de MAP-O, integrando oncologia, educação em saúde e Política Nacional de Saúde Integral LGBT. No plano empírico, apresenta dados inéditos sobre K.A.P. de profissionais de saúde e propõe a conversão da variável SOGI em métrica de qualidade assistencial. No plano político, culmina na elaboração de um Manual Orientador de Políticas Públicas em Saúde e minutas de projetos de lei que tornam obrigatória a coleta de dados SOGI, o rastreamento trans-inclusivo e a inserção da temática LGBTQIA+ nas Diretrizes Curriculares da saúde. Compreendemos que efetivar equidade oncológica requer superar o modelo biomédico pela integração da diversidade, reconhecimento do nome social e uso obrigatório dos dados SOGI como indicadores de justiça sanitária. Esta tese é um ato de ciência engajada e um chamado à ação: é hora de tirar o SUS do armário, garantindo dignidade e prognóstico justo a todas as pessoas.