Materialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Vivan Filho, Gerson Tadeu Astolfi
Orientador(a): MacDonald, Paulo Baptista Caruso
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Locke, John, 1632-1704
Direito natural
Política
Propriedade intelectual
Filosofia
Palavras-chave em Inglês:
Natural law
Politics
Intellectual property
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/236565
Resumo: Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo.
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spelling Vivan Filho, Gerson Tadeu AstolfiMacDonald, Paulo Baptista Caruso2022-04-06T04:44:36Z2019http://hdl.handle.net/10183/236565001109520Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo.This research aims to evaluate the argumentative force of Lockean theses on private appropriation and its implications to intellectual property theory. Starting with a discussion of the epistemological and political grounds involved, it examines in detail the parallel arguments offered to defend the legitimacy of individual claims of exclusion founded on labor on common resources. Then, after joining to these arguments elements of Locke’s theory of ideas and language, it argues that, once intellectual property rights claim to exclude others from using and developing ideas derived from fixed acts of communication, a Lockean perspective doesn’t interdict alike appropriations, but entails a presumption in favor of free use and circulation of so-called intellectual goods, unlike most current legal rhetoric.application/pdfporLocke, John, 1632-1704Direito naturalPolíticaPropriedade intelectualFilosofiaNatural lawPoliticsIntellectual propertyMaterialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em FilosofiaPorto Alegre, BR-RS2019mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001109520.pdf.txt001109520.pdf.txtExtracted Texttext/plain493045http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236565/2/001109520.pdf.txt99d3186ba559eef4c394d4500306a3cbMD52ORIGINAL001109520.pdfTexto completoapplication/pdf1527370http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236565/1/001109520.pdf96b0f5f8779893cc7020958c034d6102MD5110183/2365652022-04-20 04:46:57.162302oai:www.lume.ufrgs.br:10183/236565Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-04-20T07:46:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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