A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Canto, Diego Eidelvein do
Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito do consumidor
Assistência à saúde
Proteção ao consumidor
Vulnerabilidade
Palavras-chave em Inglês:
Consumer law
Protection of the elderly consumer
Vulnerability principle
Long-term contract
Healthcare plans and health insurance
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/170635
Resumo: O presente trabalho analisa as relações de consumo nos planos privados de assistência à saúde a partir dos princípios da vulnerabilidade e da confiança. Aborda o contexto pós-moderno no qual este pacto está inserido e os reflexos que o avançar da idade podem trazer aos serviços médico-ambulatoriais. Analisa o tema a partir da doutrina, legislação e jurisprudência, investigando qual a resposta dada pelos operadores do direito para enfrentar os desafios que o agravamento da vulnerabilidade do consumidor-idoso traz aos planos e seguros de saúde. Busca verificar quais os instrumentos necessários para a tutela da saúde do idoso e de sua confiança, permitindo que ingressem nestes pactos com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção, para que haja um desenvolvimento social harmônico e um crescimento econômico equilibrado desta importante parcela do mercado de consumo. Aborda a vulnerabilidade inerente à relação de consumo e a imprescindibilidade de uma hermenêutica jurídica adequada à proteção dos idosos nos contratos de planos e seguros de assistência à saúde, bem como a importância do diálogo das fontes para reconstruir a confiança dos consumidores-idosos. Examina o fenômeno crescente da judicialização da saúde suplementar no Brasil para o controle de cláusulas e práticas abusivas neste importante setor do mercado de consumo. Por fim, ressalta a necessidade de ações afirmativas no campo dos serviços privados médico-assistenciais através do diálogo das instituições como forma de reconstruir e reforçar a confiança do consumidor.
id URGS_9574e8e3455d20d3d8039ca3b0718f9c
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/170635
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Canto, Diego Eidelvein doMarques, Cláudia Lima2017-11-29T02:30:35Z2017http://hdl.handle.net/10183/170635001052031O presente trabalho analisa as relações de consumo nos planos privados de assistência à saúde a partir dos princípios da vulnerabilidade e da confiança. Aborda o contexto pós-moderno no qual este pacto está inserido e os reflexos que o avançar da idade podem trazer aos serviços médico-ambulatoriais. Analisa o tema a partir da doutrina, legislação e jurisprudência, investigando qual a resposta dada pelos operadores do direito para enfrentar os desafios que o agravamento da vulnerabilidade do consumidor-idoso traz aos planos e seguros de saúde. Busca verificar quais os instrumentos necessários para a tutela da saúde do idoso e de sua confiança, permitindo que ingressem nestes pactos com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção, para que haja um desenvolvimento social harmônico e um crescimento econômico equilibrado desta importante parcela do mercado de consumo. Aborda a vulnerabilidade inerente à relação de consumo e a imprescindibilidade de uma hermenêutica jurídica adequada à proteção dos idosos nos contratos de planos e seguros de assistência à saúde, bem como a importância do diálogo das fontes para reconstruir a confiança dos consumidores-idosos. Examina o fenômeno crescente da judicialização da saúde suplementar no Brasil para o controle de cláusulas e práticas abusivas neste importante setor do mercado de consumo. Por fim, ressalta a necessidade de ações afirmativas no campo dos serviços privados médico-assistenciais através do diálogo das instituições como forma de reconstruir e reforçar a confiança do consumidor.The present work analyzes consumer relations in the healthcare plans and in the health insurance based on the principles of vulnerability and trust. It addresses the postmodern context in which this pact is inserted and the reflexes that advancing age can bring to the medical outpatient services. It analyzes this issue from the doctrine, legislation and jurisprudence, investigating the response given by legal operators to the challenges that the aggravation of the vulnerability of the elderly consumer can bring to health insurance and healthcare plans. It seeks to verify the necessary mechanisms to protect the health of the elderly and their confidence, allowing them to enter in these contracts with minimum and non-derogable standards of protection, so it can be had a harmonious social development and balanced economic growth of this important part of the consumer market. It discourses the vulnerability inherent in the relationship of consumption and the indispensability of proper legal interpretation to the protection of the elderly in healthcare plans and health insurance, and the importance of the dialogue of the sources to rebuild elderly consumer confidence. Examines the growing phenomenon of the development of the number of claims at the Judiciary, associated to matters related to health insurance and healthcare plans in Brazil and to the control of clauses and abusive practices in this important sector of the consumer market. Finally, it emphasizes the need for affirmative action in the field of private medical care services through institutional dialogue to rebuild consumer confidence and strengthen the principle of trust, contributing to a harmonious social development and balanced economic growth. Finally, it emphasizes the need for affirmative action in the field of private medical care services through institutional dialogue to rebuild consumer confidence and strengthen the principle of trust.application/pdfporDireito do consumidorAssistência à saúdeProteção ao consumidorVulnerabilidadeConsumer lawProtection of the elderly consumerVulnerability principleLong-term contractHealthcare plans and health insuranceA vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2017mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001052031.pdf.txt001052031.pdf.txtExtracted Texttext/plain683823http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/170635/2/001052031.pdf.txt398efd453d26e10fa6c469b53f326910MD52ORIGINAL001052031.pdf001052031.pdfTexto completoapplication/pdf1509080http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/170635/1/001052031.pdf3a52d30cc4ec24264ddbba16f214dbebMD5110183/1706352022-10-22 05:11:25.696oai:www.lume.ufrgs.br:10183/170635Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-10-22T08:11:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
title A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
spellingShingle A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
Canto, Diego Eidelvein do
Direito do consumidor
Assistência à saúde
Proteção ao consumidor
Vulnerabilidade
Consumer law
Protection of the elderly consumer
Vulnerability principle
Long-term contract
Healthcare plans and health insurance
title_short A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
title_full A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
title_fullStr A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
title_full_unstemmed A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
title_sort A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
author Canto, Diego Eidelvein do
author_facet Canto, Diego Eidelvein do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Canto, Diego Eidelvein do
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marques, Cláudia Lima
contributor_str_mv Marques, Cláudia Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do consumidor
Assistência à saúde
Proteção ao consumidor
Vulnerabilidade
topic Direito do consumidor
Assistência à saúde
Proteção ao consumidor
Vulnerabilidade
Consumer law
Protection of the elderly consumer
Vulnerability principle
Long-term contract
Healthcare plans and health insurance
dc.subject.eng.fl_str_mv Consumer law
Protection of the elderly consumer
Vulnerability principle
Long-term contract
Healthcare plans and health insurance
description O presente trabalho analisa as relações de consumo nos planos privados de assistência à saúde a partir dos princípios da vulnerabilidade e da confiança. Aborda o contexto pós-moderno no qual este pacto está inserido e os reflexos que o avançar da idade podem trazer aos serviços médico-ambulatoriais. Analisa o tema a partir da doutrina, legislação e jurisprudência, investigando qual a resposta dada pelos operadores do direito para enfrentar os desafios que o agravamento da vulnerabilidade do consumidor-idoso traz aos planos e seguros de saúde. Busca verificar quais os instrumentos necessários para a tutela da saúde do idoso e de sua confiança, permitindo que ingressem nestes pactos com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção, para que haja um desenvolvimento social harmônico e um crescimento econômico equilibrado desta importante parcela do mercado de consumo. Aborda a vulnerabilidade inerente à relação de consumo e a imprescindibilidade de uma hermenêutica jurídica adequada à proteção dos idosos nos contratos de planos e seguros de assistência à saúde, bem como a importância do diálogo das fontes para reconstruir a confiança dos consumidores-idosos. Examina o fenômeno crescente da judicialização da saúde suplementar no Brasil para o controle de cláusulas e práticas abusivas neste importante setor do mercado de consumo. Por fim, ressalta a necessidade de ações afirmativas no campo dos serviços privados médico-assistenciais através do diálogo das instituições como forma de reconstruir e reforçar a confiança do consumidor.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-29T02:30:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/170635
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001052031
url http://hdl.handle.net/10183/170635
identifier_str_mv 001052031
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/170635/2/001052031.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/170635/1/001052031.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 398efd453d26e10fa6c469b53f326910
3a52d30cc4ec24264ddbba16f214dbeb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1831316030220140544

Registros relacionados