A securitização Européia da imigração ilegal na fronteira Marrocos-Espanha

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Pimentel, Caroline Carvalho
• Orientador(a): Arturi, Carlos Schmidt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Imigração; União Européia; Espanha; Marrocos
• Palavras-chave em Inglês: Migration; Illegal migration; European union; Spain; Morocco; Securitization; Copenhagen school
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/14395

Dominada durante a Guerra Fria pelas dinâmicas de segurança determinadas pelo conflito bipolar, a Europa Ocidental experimentou uma guinada nas dinâmicas de securitização no cenário pós-muro de Berlim consubstanciada pelo surgimento da concepção de novas ameaças integrantes do novo panorama de segurança da União Européia. Uma teia difusa de problemas começou a ser objeto de discursos legitimadores de políticas de emergência que alçaram o topo da agenda no campo da Cooperação européia em Justiça e Assuntos Internos numa Europa Ocidental sem fronteiras internas, conforme os Acordos de Schengen. Assim, começou a ter espaço o redimensionamento da noção de segurança na Europa e uma europeanização da segurança nacional que se traduziu no aprofundamento da cooperação securitária interna. A imigração, como elemento integrante do campo de Justiça e Assuntos Internos, conheceu essa transformação em problema de segurança a partir da década de 1980. O fenômeno pode ser claramente observado nas fronteiras que separam Espanha do Norte da África, em especial o Marrocos. A porosidade das fronteiras espanholas, despreparadas para lidar com o fenômeno da imigração, provocou um aumento progressivo na entrada de marroquinos no país durante os anos 1980, principalmente após o ingresso da Espanha nas Comunidades Européias em 1986. O acesso da Espanha aos Acordos de Schengen em 1991 ocasionou um maior controle de fronteiras pelo país, que passou a exigir visto de entrada aos imigrantes marroquinos. A medida seguiu-se à implantação de uma legislação imigratória restritiva no país, de proteção do mercado de trabalho interno, que provocou o aumento da clandestinidade dos residentes. Durante uma década, marcada por políticas de regularização e/ou retorno de imigrantes ilegais, a Espanha consolidou um sistema de controle imigratório que seguiu a tendência predominante em toda a União Européia: a securitização do controle dos fluxos, especialmente os ilegais, reflexo das dinâmicas de securitização que passaram a integrar o panorama de segurança da Europa após a Guerra Fria. Essa securitização não é construída objetivamente. Sua realização se dá pela retórica de segurança que gera a tomada de medidas urgentes, ainda que o problema não se constitua necessariamente numa ameaça em termos objetivos. O problema da imigração ilegal na Europa é, a priori, um problema social, originado pelas parcas condições socioeconômicas que os imigrantes possuem em seus países de origem. Mas a retórica de segurança que predomina à menção do tema, a associação quase imediata da imigração ilegal com o terrorismo, desconsidera as razões econômicas e políticas que motivam a realização do fenômeno, e restringe sua lida quase que exclusivamente à esfera securitária. A relevância do tema vem, portanto, da necessidade da investigação empírica dos mecanismos de securitização que tornaram a imigração ilegal um problema de segurança. Os grandes atentados terroristas inaugurados pelo 11 de Setembro de 2001 aprofundaram esse nexo segurança-migração, o que justifica a pesquisa do impacto desse terrorismo global na securitização da imigração ilegal, especialmente na fronteira Espanha-Marrocos.