Admissão de provas ilícitas em casos criminais: preditores da decisão judicial e raciocínio motivado nas justificativas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bitencourt, Martina Hummes
• Orientador(a): Gauer, Gustavo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Tomada de decisão; Prova criminal; Direito penal; Empatia; Motivação; Processos cognitivos
• Palavras-chave em Inglês: Judicial decision; Exclusion of illegal evidence; Cognitive empathy; Judicial experience
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/279079

A imparcialidade de juízes(as) no Direito visa ao tratamento igualitário das partes nos processos judiciais, sem a influência de interesses pessoais. Por outro lado, a Psicologia Cognitiva descreve limitações da racionalidade, dentre elas a influência da motivação. O raciocínio motivado pode ser conceituado como o acesso e avaliação de informações conforme a motivação implicada. No contexto jurídico, o raciocínio motivado pode ocorrer quando julgadores tendem a conciliar seus sensos de justiça com restrições legais. Esse trabalho objetivou avaliar fatores preditivos da decisão judicial de admitir ou excluir provas ilícitas, bem como compreender o raciocínio motivado implicado. Trata-se de estudo exploratório, com delineamento quase-experimental de comparações intra-sujeitos. A amostra contou com 159 juízes(as) de Direito de 24 Unidades da Federação, atuando exclusivamente em varas criminais. Foi apresentado aos participantes caso criminal, envolvendo provas ilícitas, respondendo se as admitiriam em um processo judicial, justificando a decisão. Os participantes responderam ainda a escalas de desejabilidade social, de empatia e a um questionário sociodemográfico. Os resultados de uma análise de regressão logística demonstraram que a faceta cognitiva da empatia e o tempo de atuação na área criminal estão associadas à diminuição de probabilidade de admissão de provas obtidas ilicitamente. Verificou-se, ainda, a predominância de índices de raciocínio motivado nas justificativas das decisões de admissão de provas ilícitas, através de análise de conteúdo. Tomados em conjunto, os resultados destacam a discrepância havida entre o ideal de imparcialidade tradicionalmente atribuídos a juízas e juízes de Direito e os fenômenos cognitivos e emocionais que permeiam a tomada de decisão e que são inerentes à natureza humana.