Efficient breach theory – a análise do rompimento eficiente dos contratos empresariais à luz da legislação brasileira e da law and economics

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Iolovitch, Marcos Brossard
• Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade contratual; Contratos comerciais; Inadimplência contratual; Direito e economia
• Palavras-chave em Inglês: Contractual liability; Business contracts; Breach of contract; Efficient breach theory; Law and economics
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/148302

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão.