O efeito da gestão democrática na Escola Estadual De Ensino Médio Professor João Bento da Costa do Município de Porto Velho entre os anos de 2011 a 2017: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Freitas, Luiz Carlos de
• Orientador(a): Hecktheuer, Marcia Abib
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia; Gestão democrática; Escola; Projeto político-pedagógico; Ciência política; Porto Velho (RO)
• Palavras-chave em Inglês: Democracy; Democratic Management; Educational Management; Participation; School Council; Pedagogical Political Project
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/200625

A Gestão Democrática ou Participativa surgiu como uma forma de política pública para melhorar a gestão centralizadora e burocrática que vinha do Regime Militar. Passou a ser implementada no Brasil pelas reformas da nova Constituição de 1988, em seu Art. 206. Da mesma forma, a política pública educacional passou a adotar a gestão democrática no ensino, apoiada pelas mudanças da constituição e pela nova LDB (Lei nº 9.394/96). Com essa nova política pública educacional, as instituições de ensino estaduais passaram por uma reorganização interna em seus colegiados (Direção, Supervisão, Orientação Educacional e Equipe Pedagógica), coordenadas pelas SEDUCs e elegeram os primeiros Diretores e os Conselhos Escolares pelo voto direto dos membros da comunidade escolar. Em Rondônia, as mudanças implementadas pela gestão democrática só iniciaram em 2011. Mas, como forma de política pública estadual, só passou a ser regulamentada através da lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013 (Lei da Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia), que garante a gestão democrática nas escolas públicas com autonomia financeira e pedagógica, tomadas de decisões por processos coletivos com transparência e participação da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Entre todas as escolas estaduais em Porto Velho, uma já vinha se destacando com um ensino diferenciado, através do “Projeto Terceirão”, com o objetivo de aprovar o maior número de seus alunos no ENEM. A Escola Estadual de Ensino Médio Professor João Bento da Costa dedica-se exclusivamente ao ensino médio e está localizada na Zona Sul da cidade, em uma região de bairros constituídos de famílias com baixa renda. Passou a ser referência para os estudantes pobres que queriam fazer um curso superior em uma universidade pública. O objetivo desta pesquisa é realizar um estudo sobre os efeitos da gestão democrática dentro da escola, através de abordagem qualitativa e quantitativa, para verificar se: esta nova forma de política pública educacional influenciou nos índices de aproveitamento dos alunos no período de 2011 a 2017; se a gestão participativa contribui para a aprovação dos alunos no ENEM, SISU e PROUNI; se o Conselho Escolar permite que o corpo técnico e discente participe ativamente das decisões tomadas em colegiado e se o Conselho Escolar tem realmente autonomia pedagógica, administrativa e financeira em relação à SEDUC. Para a elaboração deste estudo, será realizado um levantamento documental histórico sobre os conceitos de Formação do Estado e da Democracia; do Neoliberalismo e suas influências nas mudanças das políticas públicas educacionais no Brasil; das políticas públicas educacionais na Amazônia e da implantação da gestão democrática nas escolas de Rondônia através dos conceitos baseados em autores como: Arendt, Bobbio, Carvalho, Dahl, Luck, Paro, Saviani e Santos. Serão realizados levantamentos específicos na escola para a obtenção das aprovações no ENEM; reprovações; atividades do Conselho Escolar da gestão democrática através de entrevistas semiestruturadas com a direção, professores, técnicos, alunos e membros do conselho para confrontar os resultados e verificar as hipóteses da pesquisa.