A incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentina

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ertel, Lucia Carolina Raenke
Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito internacional
Direitos humanos
Reforma Constitucional
Palavras-chave em Espanhol:
Derecho internacional delos derechos humanos
Transición democrática
Reforma constitucional
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/253273
Resumo: A presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação na Argentina do que no Brasil no período de redemocratização? A hipótese trabalhada é a de que a forma como o direito internacional dos direitos humanos foi internalizado no Brasil e na Argentina está relacionada diretamente com as decisões políticas tomadas durante os processos de redemocratização, sendo possível identificar movimentos favoráveis ou contrários ao impulsionamento da aplicação e desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos em cada país. Para desenvolver a pesquisa foi realizada a análise de documentação legislativa – os debates da a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da tramitação da Emenda Constitucional 45/2004 no Brasil e os debates da Convención Nacional Constituyente de 1994 na Argentina – e a análise de decisões judiciais selecionadas das Cortes Constitucionais de cada um dos países. O contexto histórico das ditaduras e das transições políticas para a democracia também foi objeto da pesquisa. Como método de abordagem foi utilizada a metodologia da sociologia histórica. Ao final a hipótese é confrontada com os resultados encontrados em cada país, que são comparados, e reflete-se acerca da relação entre democracia e direitos humanos.
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spelling Ertel, Lucia Carolina RaenkeBaggio, Roberta Camineiro2022-12-28T05:09:01Z2022http://hdl.handle.net/10183/253273001155399A presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação na Argentina do que no Brasil no período de redemocratização? A hipótese trabalhada é a de que a forma como o direito internacional dos direitos humanos foi internalizado no Brasil e na Argentina está relacionada diretamente com as decisões políticas tomadas durante os processos de redemocratização, sendo possível identificar movimentos favoráveis ou contrários ao impulsionamento da aplicação e desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos em cada país. Para desenvolver a pesquisa foi realizada a análise de documentação legislativa – os debates da a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da tramitação da Emenda Constitucional 45/2004 no Brasil e os debates da Convención Nacional Constituyente de 1994 na Argentina – e a análise de decisões judiciais selecionadas das Cortes Constitucionais de cada um dos países. O contexto histórico das ditaduras e das transições políticas para a democracia também foi objeto da pesquisa. Como método de abordagem foi utilizada a metodologia da sociologia histórica. Ao final a hipótese é confrontada com os resultados encontrados em cada país, que são comparados, e reflete-se acerca da relação entre democracia e direitos humanos.La presente disertación de maestría se propone responder al siguiente problema de investigación: ¿qué factores fueron determinantes para que el derecho internacional de los derechos humanos encontrara mejores condiciones de aplicación en Argentina que en Brasil durante el período de redemocratización? La hipótesis trabajada es que la forma en que se interiorizó el derecho internacional de los derechos humanos en Brasil y Argentina está directamente relacionada con las decisiones políticas tomadas durante los procesos de redemocratización, lo que permite identificar movimientos a favor o en contra del impulso de la aplicación y desarrollo de derecho internacional de los derechos humanos en cada país. Para desarrollar la investigación se realizó un análisis de la documentación legislativa -los debates de la Asamblea Nacional Constituyente de 1988 y la tramitación de la Enmienda Constitucional 45/2004 en Brasil y los debates de la Convención Nacional Constituyente de 1994 en Argentina - y el análisis de decisiones judiciales seleccionadas de las Cortes Constitucionales de cada país. El contexto histórico de las dictaduras y las transiciones políticas a la democracia también fue objeto de la investigación. Como método de abordaje se utilizó la metodología de la sociología histórica. Al final, se confronta la hipótesis con los resultados encontrados en cada país, los cuales se comparan, y se reflexiona sobre la relación entre democracia y derechos humanos.application/pdfporDireito internacionalDireitos humanosReforma ConstitucionalDerecho internacional delos derechos humanosTransición democráticaReforma constitucionalA incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2022mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001155399.pdf.txt001155399.pdf.txtExtracted Texttext/plain518732http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/253273/2/001155399.pdf.txtab5976c8ec7e0a65be372ec804875e9fMD52ORIGINAL001155399.pdfTexto completoapplication/pdf1255914http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/253273/1/001155399.pdf939a46a142d160051d55740a94db3697MD5110183/2532732022-12-29 05:51:16.601406oai:www.lume.ufrgs.br:10183/253273Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-12-29T07:51:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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