O papel dos Estados na assistência social : agentes políticos ou coadjuvantes dos Municípios?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rizzardo, Felipe Lottermann
• Orientador(a): Papi, Luciana Pazini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Lei Orgânica da Assistência Social : Lei Nº 8.742, de 7/12/1993 : Brasil; Administração pública; Plano plurianual; Planejamento estadual
• Palavras-chave em Inglês: Social assistance; Federated States; SUAS (Unified Social Assistance System); LOAS (Organic Law of Social Assistance); State planning; State competencies; Multiannual plans
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/291680

Este trabalho objetivou aprofundar a compreensão sobre como os estados federados planejaram executar suas ações na área da assistência social e buscar refletir sobre a importância da política estadual de AS para a consolidação do SUAS em território nacional. Aprofundar o conhecimento sobre o papel desempenhado pelos estados é importante por ainda haver pouca produção acadêmica sobre o tema e pouco conhecimento sobre as políticas públicas planejadas por esses entes. Pretendeu-se agregar conhecimento sobre a atuação e avaliar se os estados se tornaram agentes do governo federal ou coadjuvantes dos municípios. Para tanto, foram investigadas as iniciativas relacionadas à Assistência Social contidas nos planos plurianuais de uma amostra de cinco estados durante o período de 2024 a 2027. Tais ações foram consideradas aquilo que os estados pretenderam executar para a área da AS. Essas também foram cotejadas com as competências previstas para os estados na LOAS, para verificar o alinhamento das ações com a legislação. Os resultados apontaram que os estados brasileiros assumem um papel significativo na formulação e na execução de políticas assistenciais, contudo, apresentando grande diversidade entre as unidades, que pode refletir as diferentes realidades locais e as prioridades de cada governo. Apesar da relevância, a pesquisa identificou que as competências previstas na LOAS não foram plenamente atendidas. Não foi possível observar também um esforço deliberado para a adesão às competências que foram previstas nesse importante marco legal da área.