A Lei de Cotas nas universidades federais com sede no RS: um estudo sobre a implementação da reserva de vagas na perspectiva da justiça social

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Dadda, Mayara de Souza
• Orientador(a): Luce, Maria Beatriz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Sistema de cotas; Raça
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/290640

Considerando a importância de pesquisas que divulguem dados, monitorem e avaliem efeitos da Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012, nas instituições de educação superior no Brasil, quando a política completa 10 anos de implantação, essa dissertação focaliza as universidades federais com sede no Rio Grande do Sul: FURG, UFRGS, UFSM, UFPEL, UFCSPA e UNIPAMPA. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a democratização do acesso à educação superior como promoção de justiça social (FRASER 2006, 2007) por meio de indicadores de ingresso, evasão e diplomação dos estudantes negros. A metodologia contemplou abordagem quantitativa e qualitativa, caracterizando-se como uma pesquisa mista (CRESWELL e PLANO CLARK, 2013). Na abordagem qualitativa, foi realizada uma análise documental (CELLARD, 2012) sobre as resoluções, relatórios, projetos e programas dessas instituições, referentes ao processo de implementação do sistema de reserva de vagas. A pesquisa quantitativa (RAMOS, 2013) tem como base o Censo da Educação Superior (INEP) de 2012, 2013, 2016 e 2019, anos escolhidos para monitorar a situação prévia à Lei de Cotas, sua implantação e desenvolvimento. Os dados, em números absolutos e percentuais, foram organizados com o software SPSS em tabelas ou gráficos, e analisados comparativa e temporalmente por universidade e no total das instituições. Estes mostram que a Lei de Cotas impactou positivamente no ingresso de negros, principalmente a partir de 2016, pois em 2013 os registros sobre raça/cor dos estudantes eram poucos e imprecisos. Nas universidades sediadas no estado, os negros eram em média 4,6% dos ingressantes, no ano de 2012, e chegaram a 19,4% em 2019, quando as vagas reservadas ao critério étnico-racial foram 86,5% ocupadas. A taxa de evasão dos estudantes negros, de 12,6% em 2019, mostra-se similar à do total dos estudantes, em 12,2%. Entretanto, eles levam mais tempo para se diplomar – a taxa de diplomação de negros é 7% e a do total 10%, em 2019. Constata-se também que as informações sobre raça/cor prestadas pelos estudantes e o seu registro pelas universidades no CES foram sendo progressivamente ampliados, mas ainda há lacunas e imprecisões que limitam o monitoramento e avaliação da política de cotas. Em conclusão, destaca-se que a implementação do sistema de reserva de vagas ocorreu de maneira heterogênea nas seis universidades estudadas, considerando-se as providências adotadas para promover o acesso, como as condições de permanência e o desempenho acadêmico, desde a identificação e acolhimento das necessidades à valorização da presença e cultura negra. Assim, a implementação da Lei de Cotas tem diferentes resultados nas instituições, pois há aquelas que além de promover o acesso ofereceram condições materiais e culturais para os estudantes cotistas, promovendo medidas transformativas (FRASER, 2006); e há as que ainda têm indicadores menos satisfatórios de retenção e diplomação, portanto, restringem-se mais a medidas afirmativas (FRASER, 2006).