Crowdfunding nas espécies de doação e de recompensa : fundamentos e responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Souza, João Antonio de Albuquerque e
Orientador(a): Fradera, Vera Maria Jacob de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Financiamento coletivo
Doação : Direito civil
Responsabilidade civil
Palavras-chave em Inglês:
Crowdfunding
Donations
Rewards
Civil liability
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/147624
Resumo: O crowdfunding (financiamento coletivo) é uma nova espécie contratual em que, por meio da internet, pessoas buscam angariar valores valendo-se de diversas contribuições individuais, normalmente de pequenos valores. No presente estudo, buscou-se explicar, primeiramente, os principais fundamentos e características do crowdfunding, para, a seguir, traçar as linhas gerais das quatro espécies de financiamento coletivo hoje conhecidas (doações, recompensas, participação societária e empréstimos). Destas espécies, representaram o objeto de estudo do presente trabalho somente o crowdfunding baseado em doações e o baseado em recompensas. Na segunda parte, a responsabilidade civil dos financiadores, dos financiados e dos intermediários foi detidamente abordada. Por fim, as tentativas de legislação sobre o tema no Brasil, bem como algumas experiências estrangeiras, foram tratadas, bem como foi realizada uma análise sobre a pertinência e a necessidade de uma legislação específica sobre o tema, concluindo no sentido de que os Projetos de Lei criados no Brasil foram inadequados e não merecem ser aprovados.
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