Os efeitos da proibição das coligações nas eleições proporcionais de 2020 no Estado de Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Souza, Marcelo José de
• Orientador(a): Krause, Silvana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Processo eleitoral; Coligação partidária; Partidos políticos; Eleições; Mato Grosso do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Coalitions; Prohibition; Proportional elections; Party fragmentation; Effective Number of Parties (ENP)
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/292262

Esta pesquisa tem por objetivo examinar os impactos da proibição das coligações eleitorais nas eleições proporcionais de 2020 em Mato Grosso do Sul. Foi utilizada a análise quantitativa onde confirmamos que a alteração legislativa teve efeitos significativos na fragmentação partidária nas câmaras de vereadores do estado com maior impacto nos pequenos partidos e em municípios menores. A análise em nível municipal é importante por exercer influência nos processos decisórios na política estadual e nacional. A Emenda Constitucional nº 97 de 2017 determinou o fim das coligações partidárias para os cargos proporcionais a partir das eleições municipais de 2020. Num primeiro momento, foi comparado o resultado das eleições de 2016 e de 2020 e para medir a fragmentação do sistema político local, foi usado como indicador o Número Efetivo de Partidos (NEP) onde foi possível avaliar os ganhos e perdas de cadeiras por partidos, além de identificar aqueles com maior expressão dentro das respectivas câmaras municipais. Observamos que algumas regiões apresentaram uma diminuição mais acentuada na fragmentação enquanto outras maior resistência a essa tendência, indicando, assim, a influência de fatores socioeconômicos e institucionais específicos no contexto local, mas sem afetar a tendência geral de diminuição. Num segundo momento, analisamos os partidos mais impactados pelo fim das coligações eleitorais. Os modelos estatísticos indicaram que, em 2020, partidos de direita e extrema direita obtiveram uma vantagem competitiva expressiva, atribuída principalmente à capacidade de capitalizarem bons resultados sobre o desempenho nas eleições de 2016 e já os partidos de centro e esquerda enfrentaram maiores dificuldades para transformar seus resultados anteriores em ganhos significativos no novo cenário eleitoral, sem as coligações proporcionais. A proibição das coligações se mostrou um fator de reorganização política e que essas mudanças impactam a qualidade da representação política e a efetividade da governança local.