Tutela de efetividade no direito do consumidor brasileiro : a tríade prevenção-proteção-tratamento revelada nas relações de crédito e consumo digital

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
• Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do consumidor; Relação de consumo
• Palavras-chave em Inglês: Consumer law; Effectiveness guardianship; Prevention-protection-treatment triad; Credit consumption; Digital consumption ratio
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/236115

O estudo reflete sobre a cultura de consumo na sociedade contemporânea, a partir da sociedade de informação com efeito na personificação dos consumidores em dados, que oportunizam o assédio de consumo. A sociedade de crédito também é ponto de referência ao estudo que tem feito do crédito instrumento da organização social de aparências, enquanto a felicidade configura-se em produto. O terceiro cenário passa pela sociedade do compartilhamento e o papel que ocupa na lógica do consumo. A abordagem vai delinear, no primeiro capítulo, a identidade de uma teoria da harmonização das relações de consumo com fundamento teóricojurídico no reconhecimento da vulnerabilidade e na base principiológica da defesa do consumidor, indicando o princípio da atualização para estudo constante do mercado de consumo e orientação de futuro. O segundo capítulo cuida das diretrizes que constroem a Tutela de Efetividade. Para tanto, reflete sobre o paradigma do dever de proteção efetiva do Estado tendo por base a Política Nacional das Relações de Consumo. A reflexão inicial aponta uma crise funcional no sistema de defesa do consumidor, ao passo que se torna pertinente pensar e estruturar teoricamente uma Tutela de Efetividade. O avanço do estudo apresenta a tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade. Na parte final o objetivo foi tecer a Tutela de Efetividade em sentido aplicado, o que se denomina de Tutela de Efetividade Revelada. A este propósito, o texto toma norte prático. A base teórica discutida em sede inicial revela-se a dois cenários: i) consumo de crédito em perspectivas à tutela efetiva do consumidor (super)endividado, de modo especial, na modernização do Código de Defesa do Consumidor a partir da Lei 14.181/2021; e ii) a relação de consumo digital e o futuro do direito do consumidor, com projeção de efetividade na atualização do PL 3514/2015.