Reconstrução e procedimento : Habermas e a crítica do direito moderno

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Garcia, Ranieri Rodrigues
• Orientador(a): Silva, Felipe Gonçalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Habermas, Jürgen, 1929-2026; Teoria crítica; Reconstrucao; Direito; Teoria do discurso
• Palavras-chave em Inglês: Critical theory; Reconstruction; Procedure; Law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/294343

A presente tese tem como objetivo geral discutir o vínculo entre reconstrução e procedimento na crítica do direito moderno de Jürgen Habermas presente em Facticidade e Validade (1992). Mais especificamente, ela se propõe a analisar o modo como Habermas realiza a reconstrução do sistema de direitos, mobilizando o conceito de procedimento mediado pela teoria do discurso. Partimos de uma proposta interpretativa que entende a crítica reconstrutiva do direito como uma relação teórico-metodológica constituída de duas partes complementares. Em nível teórico-explicativo, ela incorpora heuristicamente aspectos filosóficos e sociológicos da pragmática formal e da teoria da evolução social, que fornecem os subsídios para a concepção procedimental de direito. Já na etapa crítico-normativa, ela assimila a história dos efeitos das teorias do direito moderno como fio condutor da constituição do sistema de direitos, do conceito de liberdade jurídica e da tensão entre facticidade e validade interna às normas jurídicas. Com isso, trabalhamos com a hipótese de uma abordagem integrativa do método, na qual a reconstrução da história da teoria do direito moderno consiste no modo de execução da reconstrução da racionalidade jurídica. Para os fins de demonstrá-la, discorremos sobre os sentidos da reconstrução presentes nos escritos de Habermas, questionando as interpretações que não levam em consideração essa estrutura metodológica. Na sequência, abordamos o diagnóstico do autor sobre a modernidade jurídica nos termos da crítica do positivismo jurídico e a recepção dessa tradição pela dogmática constitucional alemã. Por fim, examinamos o argumento de Habermas sobre o sistema de direitos e sua influência para a elaboração de um paradigma procedimental do direito. Nesse sentido, buscou-se investigar se o nexo entre reconstrução e procedimento se sustenta como uma crítica da racionalidade jurídica suficientemente complexa e abrangente. A conclusão alcançada é afirmativa, sobretudo em resposta às objeções kantianas e hegelianas feitas por dois de seus interlocutores mais próximos.