Pagamento por serviços ambientais em comunidades tradicionais : ferramenta para gestão dos recursos naturais

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Soares, Larissa da Silva
• Orientador(a): Paixão, Maurício Andrades
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão de recursos hídricos; Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
• Palavras-chave em Inglês: Payment for environmental services; Traditional communities; Sociobiodiversity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/299402

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem se consolidado no Brasil como um dos principais instrumentos de conciliação entre conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, ao estabelecer mecanismos de compensação a indivíduos e grupos sociais que desempenham práticas voltadas à proteção dos ecossistemas. Contudo, observa-se que a participação das comunidades tradicionais nesse processo ainda apresenta lacunas significativas, apesar de sua expressa previsão na Política Nacional de PSA (Lei nº 14.119/2021). Considerando a relevância desses grupos, culturalmente diferenciados e historicamente responsáveis pela manutenção da sociobiodiversidade, esta dissertação buscou avaliar as potencialidades e limitações do PSA, propondo melhorias para sua efetivação como política pública voltada ao reconhecimento e à valorização dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais. A metodologia adotada articulou três etapas analíticas: uma visão exploratória, que reuniu revisão bibliográfica e levantamento de artigos científicos em bases nacionais e internacionais; uma visão estrutural, que examinou os principais programas de PSA em operação no país, com ênfase em arranjos institucionais, critérios de elegibilidade e mecanismos de execução; e uma visão estratégica, que integrou entrevistas semiestruturadas com atores-chave responsáveis pela concepção e implementação dos programas, permitindo a identificação de desafios e proposição de diretrizes. Os resultados indicam que, embora existam avanços expressivos — como a ampliação de legislações estaduais, a difusão de programas como o Produtor de Água (ANA) e a incorporação da sociobiodiversidade nas agendas ambientais —, persistem barreiras relacionadas à insegurança fundiária, ausência de metodologias específicas de valoração dos serviços ambientais tradicionais, limitações na representatividade institucional e descontinuidade de políticas públicas. Como contribuição prática, foi elaborado um guia orientador para a formulação e execução de programas de PSA em comunidades tradicionais, contemplando aspectos como inclusão social, protagonismo comunitário, fortalecimento institucional e equidade territorial. Conclui-se que o PSA, quando adaptado às especificidades culturais e ambientais desses grupos, pode se tornar um instrumento estratégico não apenas de gestão dos recursos naturais, mas também de promoção da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável em escala nacional.