Autonomia da vontade no direito do trabalho (do chão da fábrica ao serviço público)

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Camino, Carmen
• Orientador(a): Souza Junior, Cezar Saldanha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Autonomia da vontade; Serviço público; Direito romano; Direito canonico
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196717

O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente subordinado àquele sem qualquer traço aparente de subordinação, do ostensivamente dependente do emprego, àquele em relação ao qual é o empregador o dependente, especialmente no aspecto técnico; do minimamente assalariado, no limite da subsistência, ao regiamente assalariado, apto a situação patrimonial invejável. A ideia de hipossuficiência, intrínseca ao genoma desse direito novo, foi substituída pela de vulnerabilidade e esta se relativiza entre a absoluta, própria ao hipossuficiente, dos, ainda, milhões de trabalhadores existentes no mundo do trabalho, e a quase imperceptível ou inexistente, encontradiça entre altos executivos regiamente remunerados ou profissionais altamente qualificados que rejeitam a condição de empregados enquanto prestam serviços, mas não hesitam, quando já livres da possibilidade concreta de sujeição ao poder diretivo daquele que os contratou, uma vez findos os contratos, em postular judicialmente direitos decorrentes da relação de emprego. Agrega-se, a esse contingente de trabalhadores tão diversificados, o servidor público, e aqui a dificuldade de aplicar o direito do trabalho, tal como idealizado para o operário do chão da fábrica, não está no pólo empregado, mas nas peculiaridades do empregador, diante da total incompatibilidade dos princípios que regem a Administração Pública e aqueles que protegem o trabalhador. O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente subordinado àquele sem qualquer traço aparente de subordinação, do ostensivamente dependente do emprego, àquele em relação ao qual é o empregador o dependente, especialmente no aspecto técnico; do minimamente assalariado, no limite da subsistência, ao regiamente assalariado, apto a situação patrimonial invejável. A ideia de hipossuficiência, intrínseca ao genoma desse direito novo, foi substituída pela de vulnerabilidade e esta se relativiza entre a absoluta, própria ao hipossuficiente, dos, ainda, milhões de trabalhadores existentes no mundo do trabalho, e a quase imperceptível ou inexistente, encontradiça entre altos executivos regiamente remunerados ou profissionais altamente qualificados que rejeitam a condição de empregados enquanto prestam serviços, mas não hesitam, quando já livres da possibilidade concreta de sujeição ao poder diretivo daquele que os contratou, uma vez findos os contratos, em postular judicialmente direitos decorrentes da relação de emprego. Agrega-se, a esse contingente de trabalhadores tão diversificados, o servidor público, e aqui a dificuldade de aplicar o direito do trabalho, tal como idealizado para o operário do chão da fábrica, não está no pólo empregado, mas nas peculiaridades do empregador, diante da total incompatibilidade dos princípios que regem a Administração Pública e aqueles que protegem o trabalhador.