Padrões de variação e determinantes da judicialização da educação infantil nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (2011-2016)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Boessio, Ana Paula
• Orientador(a): Da Ros, Luciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Creche; Poder judiciário; Educação infantil; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization of Early Childhood Education; Daycare centers; Judicial power; Associated factors
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229792

No Brasil, a judicialização da educação infantil deriva largamente da promulgação da Constituição de 1988, que expandiu os direitos sociais, permitiu a criação de uma legislação própria sobre o tema e, paralelamente, ampliou o acesso ao Poder Judiciário. Apesar de avanços no acesso à creche, o país ainda apresenta um elevado déficit de atendimento. Com isso, os municípios viram o número de litígios sobre o tema aumentar drasticamente nos últimos anos. Diante deste fenômeno, esta pesquisa realizou um estudo ecológico sobre as ações judiciais referentes à concessão de vagas em creches nos municípios gaúchos, investigando os fatores associados à variação na judicialização da educação infantil no período de 2011 a 2016, em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados referentes às ações foram extraídos do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça Estadual. Os dados sobre as demais variáveis foram extraídos de outras fontes oficiais. A variável dependente é o número de ações propostas por município e por ano no período analisado. As variáveis independentes são: taxa de matrícula em creche no município, presença do Ministério Público, presença da Defensoria Pública, se o município é ou não comarca, taxa de promotores no município, atuação do tribunal de contas, estimativa populacional, população de 0 a 3 anos, estabelecimentos públicos, estabelecimentos privados, PIB per capita e IDESE. Para testar os fatores associados ao número de ações, foi utilizado dois modelos de regressão: o modelo binomial negativa com zeros inflacionados e o modelo de mínimos quadrados ordinários. A partir desses modelos foram identificados onze fatores associados à variação no número de ações: Taxa de Matrícula em Creche, Comarca, Presença da Defensoria Pública, Presença do Ministério Público, Taxa de Promotores, Atuação do TCE, Estabelecimentos Públicos, Estabelecimentos Privados, População de 0 a 3 anos, Estimativa Populacional e PIB per capita.