Acesso a medicamentos : um estudo sobre a judicialização e o fornecimento de medicamentos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Franco, Glenda Sabrina Morales
• Orientador(a): Fernandes, Márcia Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização da saúde; Assistência farmacêutica; Sistema Único de Saúde; Revisão; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization of pharmaceutical assistance; Health; Technology assessment
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/204305

Introdução: O número de solicitações via judicial para acesso aos medicamentos tem aumentado significativamente, fenômeno este denominado de judicialização. Atualmente, é possível observar que a via judicial se tornou a regra para se obter medicamentos fora dos protocolos do SUS. Dentro das demandas ao Poder Judiciário, estão medicamentos que se encontram dentro da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Considerando a crescente demanda de solicitações de judicialização de medicamentos, se faz viável a análise desses processos para avaliação do seu conteúdo e sugestão de possíveis intervenções para diminuição de custos com estas ações judiciais, justificando esta pesquisa. O objetivo geral é compreender o fenômeno da judicialização de medicamentos e conhecer as decisões nesta área originadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Método: revisão de literatura em fontes indexadas, publicado em português, inglês ou espanhol, de acordo com tema e referencial teórico. Realizou-se duas buscas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS): 1) para conhecer o número de casos judicializados para o fornecimento de medicamentos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018, e 2) para conhecer casos de judicialização, decididos e publicados no período de janeiro a dezembro de 2018, por amostragem, de conveniência, das 10 primeiras decisões mensais, que tratassem do fornecimento de medicamentos. Resultados: a pesquisa realizada indica predominância da bibliografia acerca desse tema proveniente do Brasil e selecionou-se para compor a pesquisa 35 artigos e uma dissertação de mestrado. Foram lidas na íntegra 120 demandas no site do TJRS, das quais 74 (61,67%) eram pedidos de medicamentos ao Poder Público e 46 (38,33%) demandas foram excluídas por não serem pedidos de fornecimento de medicamentos exclusivamente ao Poder Público ou por se encaixar como solicitação de fornecimento de outros itens que não medicamentos. Das 74 demandas incluídas no estudo, 26 medicamentos encontravam-se na RENAME. Produtos: artigo científico e folheto informativo, impresso e on-line, contendo algumas informações sobre o acesso de medicamentos no âmbito do SUS com o objetivo de sistematizar as informações para colaborar com os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A presente pesquisa sugere que é imprescindível a organização estatal no intuito de agrupar informações sobre os possíveis canais de assessoria e subsídio para a resolução fundamentada em evidências científicas dos processos de judicialização de medicamentos.