Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Aveline, Ricardo Strauch
Orientador(a): Jaeger Junior, Augusto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Migração
Direito internacional público
Direitos humanos
Palavras-chave em Inglês:
European Union
Crimmigration
Immigration detention
Human rights
European tribunals
Impact of decisions
Humanization of public international law
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/298608
Resumo: Diese Doktorarbeit widmet sich der Analyse der Rechtmäßigkeit von Praktiken der Inhaftierung von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten sowie der Politiken der Versicherheitlichung und Kriminalisierung der Einwanderung (Crimmigration) im Lichte des Völkerrechts und seines Humanisierungsprozesses. Es untersucht den Grad der (Un-)zulänglichkeit europäischer Gerichte und deren Rechtsprechung bei der Gewährleistung des Schutzes der Menschenrechte von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten. Die Arbeit analysiert die Auswirkungen von Gerichtsurteilen auf die Praktiken und Migrationspolitiken der Mitgliedstaaten der Europäischen Union und auf die EU selbst. Hierfür wird eine qualitative Methode und eine Literaturrecherche verwendet. Die Forschung kommt zu dem Schluss, dass die EU-Gesetzgebung einen bedeutenden Rahmen bietet, um der Kriminalisierung von Migration und Asyl entgegenzuwirken. Allerdings bedarf diese Gesetzgebung zusätzlicher Schutzmaßnahmen durch gerichtlichen Schutz, um dem aktuellen Trend der Kriminalisierung von Migration zu begegnen, der zu einer steigenden Zahl inhaftierter Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten geführt hat. In diesem Zusammenhang waren europäische Gerichte wesentlich, um Souveränität und Menschenrechte in Gleichgewicht zu bringen, indem sie willkürliche Inhaftierungen und Menschenrechtsverletzungen gegen Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten in bestimmten Staaten anerkannten. Ihre Rechtsprechung hat sich jedoch als unzureichend erwiesen, um Praktiken, Migrationspolitiken sowie nationale und EU-Gesetzgebungen wesentlich zu ändern, was eine teilweise Rückentwicklung des Humanisierungsprozesses des Völkerrechts angesichts des Wachstums der Kriminalisierung von Migration und Versicherheitlichungsorientierungspolitik ermöglicht.
id URGS_e08f0dbe9011b4041209624f117dfa1e
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/298608
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Aveline, Ricardo StrauchJaeger Junior, Augusto2025-11-01T07:59:45Z2025http://hdl.handle.net/10183/298608001293118Diese Doktorarbeit widmet sich der Analyse der Rechtmäßigkeit von Praktiken der Inhaftierung von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten sowie der Politiken der Versicherheitlichung und Kriminalisierung der Einwanderung (Crimmigration) im Lichte des Völkerrechts und seines Humanisierungsprozesses. Es untersucht den Grad der (Un-)zulänglichkeit europäischer Gerichte und deren Rechtsprechung bei der Gewährleistung des Schutzes der Menschenrechte von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten. Die Arbeit analysiert die Auswirkungen von Gerichtsurteilen auf die Praktiken und Migrationspolitiken der Mitgliedstaaten der Europäischen Union und auf die EU selbst. Hierfür wird eine qualitative Methode und eine Literaturrecherche verwendet. Die Forschung kommt zu dem Schluss, dass die EU-Gesetzgebung einen bedeutenden Rahmen bietet, um der Kriminalisierung von Migration und Asyl entgegenzuwirken. Allerdings bedarf diese Gesetzgebung zusätzlicher Schutzmaßnahmen durch gerichtlichen Schutz, um dem aktuellen Trend der Kriminalisierung von Migration zu begegnen, der zu einer steigenden Zahl inhaftierter Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten geführt hat. In diesem Zusammenhang waren europäische Gerichte wesentlich, um Souveränität und Menschenrechte in Gleichgewicht zu bringen, indem sie willkürliche Inhaftierungen und Menschenrechtsverletzungen gegen Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten in bestimmten Staaten anerkannten. Ihre Rechtsprechung hat sich jedoch als unzureichend erwiesen, um Praktiken, Migrationspolitiken sowie nationale und EU-Gesetzgebungen wesentlich zu ändern, was eine teilweise Rückentwicklung des Humanisierungsprozesses des Völkerrechts angesichts des Wachstums der Kriminalisierung von Migration und Versicherheitlichungsorientierungspolitik ermöglicht.Esta tese dedica-se a analisar a legalidade das práticas de detenção migratória e das políticas de securitização e crimigração à luz do Direito Internacional Público e do seu processo de humanização. Busca-se apurar o grau de (in)suficiência dos tribunais europeus e da sua jurisprudência para garantir a proteção dos direitos humanos de requerentes de refúgio, refugiados e migrantes. Analisa-se o impacto dos seus julgados sobre as práticas e políticas migratórias dos Estados-membros da União Europeia e do próprio bloco. Para tanto, utiliza-se do método qualitativo e de revisão bibliográfica. A tese está dividida em seis capítulos, seguidos pelas considerações finais. A partir da pesquisa, conclui-se que a legislação da União Europeia fornece um escopo significativo para contrabalançar a criminalização da migração e do refúgio, mas essa legislação precisa de garantias adicionais por meio da proteção judicial para abordar a atual tendência de securitização que leva à criminalização da migração, provocando o aumento no número de requerentes de refúgio e migrantes econômicos detidos arbitrariamente. Nesse sentido, os tribunais europeus têm sido essenciais para equilibrar soberania e direitos humanos, reconhecendo detenções arbitrárias e violações de direitos humanos de requerentes de refúgio por parte de determinados Estados. Sua jurisprudência, porém, tem se demonstrado insuficiente para alterar as práticas, políticas migratórias e legislações nacionais, assim como, da legislação da própria União Europeia, possibilitando um parcial retrocesso do processo de humanização do Direito Internacional Público diante do crescimento das políticas de crimigração e securitização.This doctoral thesis is dedicated to analyzing the legality of immigration detention practices and the policies of securitization and crimmigration in light of Public International Law and its process of humanization. It examines the level of (in)sufficiency of European courts and their jurisprudence in ensuring the protection of human rights of asylum seekers, refugees and economic migrants. The thesis analyzes the impact of court rulings on the practices and migration policies of European Union member states and on the EU. For this purpose, it employs a qualitative method and literature review. The research concludes that EU legislation provides a significant framework to counterbalance the criminalization of migration and asylum. However, this legislation requires additional safeguards through judicial protection to address the current trend of criminalizing migration, which has resulted in a growing number of detained asylum seekers and migrants. In this regard, European courts have been essential in balancing sovereignty and human rights, recognizing arbitrary detentions and human rights violations against asylum seekers by certain states. Nevertheless, their jurisprudence has proven insufficient to substantially alter practices, migration policies, and national, as well as, EU-level legislation, enabling a partial regression in the humanization process of International Law in the face of the growth of crimmigration and securitization policies.application/pdfporEuropäische UnionKriminalisierung von MigrationMenschenrechteEuropäische GerichteAuswirkungen von EntscheidungenHumanisierung des VölkerrechtMigraçãoDireito internacional públicoDireitos humanosEuropean UnionCrimmigrationImmigration detentionHuman rightsEuropean tribunalsImpact of decisionsHumanization of public international lawDetenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2025doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001293118.pdf.txt001293118.pdf.txtExtracted Texttext/plain113016http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/298608/2/001293118.pdf.txt239d9c1d2df3bac9ce7726ad696d09a2MD52ORIGINAL001293118.pdfTexto parcialapplication/pdf679955http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/298608/1/001293118.pdf68daf2aad8b12b8ef576dcec551384daMD5110183/2986082025-11-02 09:01:02.90794oai:www.lume.ufrgs.br:10183/298608Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br || lume@ufrgs.bropendoar:18532025-11-02T11:01:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
title Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
spellingShingle Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
Aveline, Ricardo Strauch
Europäische Union
Kriminalisierung von Migration
Menschenrechte
Europäische Gerichte
Auswirkungen von Entscheidungen
Humanisierung des Völkerrecht
Migração
Direito internacional público
Direitos humanos
European Union
Crimmigration
Immigration detention
Human rights
European tribunals
Impact of decisions
Humanization of public international law
title_short Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
title_full Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
title_fullStr Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
title_full_unstemmed Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
title_sort Detenção migratória no direito internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre práticas e políticas migratórias na Europa : entre crimigração e humanização do direito internacional
author Aveline, Ricardo Strauch
author_facet Aveline, Ricardo Strauch
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aveline, Ricardo Strauch
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jaeger Junior, Augusto
contributor_str_mv Jaeger Junior, Augusto
dc.subject.de.fl_str_mv Europäische Union
Kriminalisierung von Migration
Menschenrechte
Europäische Gerichte
Auswirkungen von Entscheidungen
Humanisierung des Völkerrecht
topic Europäische Union
Kriminalisierung von Migration
Menschenrechte
Europäische Gerichte
Auswirkungen von Entscheidungen
Humanisierung des Völkerrecht
Migração
Direito internacional público
Direitos humanos
European Union
Crimmigration
Immigration detention
Human rights
European tribunals
Impact of decisions
Humanization of public international law
dc.subject.por.fl_str_mv Migração
Direito internacional público
Direitos humanos
dc.subject.eng.fl_str_mv European Union
Crimmigration
Immigration detention
Human rights
European tribunals
Impact of decisions
Humanization of public international law
description Diese Doktorarbeit widmet sich der Analyse der Rechtmäßigkeit von Praktiken der Inhaftierung von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten sowie der Politiken der Versicherheitlichung und Kriminalisierung der Einwanderung (Crimmigration) im Lichte des Völkerrechts und seines Humanisierungsprozesses. Es untersucht den Grad der (Un-)zulänglichkeit europäischer Gerichte und deren Rechtsprechung bei der Gewährleistung des Schutzes der Menschenrechte von Asylbewebern, Flüchtlingen und Wirtschaftsmigranten. Die Arbeit analysiert die Auswirkungen von Gerichtsurteilen auf die Praktiken und Migrationspolitiken der Mitgliedstaaten der Europäischen Union und auf die EU selbst. Hierfür wird eine qualitative Methode und eine Literaturrecherche verwendet. Die Forschung kommt zu dem Schluss, dass die EU-Gesetzgebung einen bedeutenden Rahmen bietet, um der Kriminalisierung von Migration und Asyl entgegenzuwirken. Allerdings bedarf diese Gesetzgebung zusätzlicher Schutzmaßnahmen durch gerichtlichen Schutz, um dem aktuellen Trend der Kriminalisierung von Migration zu begegnen, der zu einer steigenden Zahl inhaftierter Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten geführt hat. In diesem Zusammenhang waren europäische Gerichte wesentlich, um Souveränität und Menschenrechte in Gleichgewicht zu bringen, indem sie willkürliche Inhaftierungen und Menschenrechtsverletzungen gegen Asylbewebern und Wirtschaftsmigranten in bestimmten Staaten anerkannten. Ihre Rechtsprechung hat sich jedoch als unzureichend erwiesen, um Praktiken, Migrationspolitiken sowie nationale und EU-Gesetzgebungen wesentlich zu ändern, was eine teilweise Rückentwicklung des Humanisierungsprozesses des Völkerrechts angesichts des Wachstums der Kriminalisierung von Migration und Versicherheitlichungsorientierungspolitik ermöglicht.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-11-01T07:59:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/298608
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001293118
url http://hdl.handle.net/10183/298608
identifier_str_mv 001293118
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/298608/2/001293118.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/298608/1/001293118.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 239d9c1d2df3bac9ce7726ad696d09a2
68daf2aad8b12b8ef576dcec551384da
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br || lume@ufrgs.br
_version_ 1860027826838700032

Registros relacionados