Fundamentos do interesse social na sociedade anônima : uma revisitação dogmática e funcional

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Barcellos, Vitor de Oliveira
• Orientador(a): Dresch, Rafael de Freitas Valle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sociedade anônima; Empresa; Governança corporativa; Direito empresarial
• Palavras-chave em Inglês: Firm; Corporation; Corporate interest; Corporate governance; Corporate purpose
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301349

O presente estudo aborda os fundamentos do interesse social nas sociedades anônimas por meio de uma revisitação dogmática e funcional, tendo como problema central a delimitação das bases do instituto e, consequentemente, a dimensão jurídica do propósito corporativo. Com base na doutrina clássica e contemporânea, nacional e estrangeira, buscou-se compreender os fundamentos do interesse social nas sociedades anônimas enquanto elemento central para a definição dos limites interpretativos do propósito corporativo. Para tanto, foram analisadas as teorias históricas, contratualistas, institucionalistas e da corporate governance, a fim de se estabelecerem os elementos que conformam o interesse social enquanto categoria jurídica inserida na estrutura societária. A partir disso, recuperou-se o tratamento econômico e jurídico da empresa e das sociedades empresárias e sua organização normativa no direito brasileiro, com especial atenção à sociedade anônima enquanto tipo societário funcional à realização de empreendimentos complexos. Com base na Constituição Federal e na Lei das S.A., delimitou se a disciplina jurídica do interesse social e seus reflexos práticos em temas como o exercício do voto, a atuação do controlador, os deveres da administração e a tutela de interesses difusos nas companhias de capital disperso. Conclui-se que o interesse social, em sentido lato, abrange o interesse geral na atividade empresária e o interesse social stricto sensu, este último composto por uma tríade objetiva: a destinação do patrimônio à atividade econômica, a busca da lucratividade e a repartição dos resultados entre os sócios. Essa tríade evidencia uma hierarquia funcional e dinâmica que permite compreender a estrutura da sociedade anônima, a posição dos acionistas, a atuação da administração e os reflexos nas companhias abertas com dispersão da propriedade acionista.