O princípio da equidade na Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Albrecht, Cristina Arthmar Mentz
• Orientador(a): Bordin, Ronaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política de saúde; Eqüidade
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/178450

Esta tese teve como objetivo analisar como a equidade, um dos três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, foi inserida na Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever o processo de construção dessa política e identificar a percepção dos atores que formularam essa política quanto ao princípio da equidade. A escolha de tal princípio se justifica pelo duplo impacto de saúde que as pessoas com doença falciforme sofrem: as manifestações clínicas inerentes à doença e a herança de desigualdade social que pode dificultar a adoção de práticas de autocuidado, resultando em maior risco de desenvolvimento dessas manifestações clínicas e comorbidades. Para tal, foi realizado um estudo de caso com triangulação de dados: entrevista semiestruturada aos atores que participaram do Grupo Intersetorial que formulou a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul, observação aberta e não participante e documentos. O roteiro para as entrevistas foi elaborado a partir do conceito de equidade de Amartya Sen (2002) e analisado segundo o Método de Interpretação de Sentidos proposto por Romeu Gomes (2008).Como resultados, em relação ao primeiro objetivo específico, observou-se que não existem registros descrevendo a origem das iniciativas que culminariam no estabelecimento da atual política estadual destinada às pessoas com doença falciforme e também constatou-se o desconhecimento sobre a política e suas diretrizes por parte dos entrevistados, além da imprecisão sobre quem participou da sua elaboração Por outro lado, existe uma noção genérica de que a política colaborou para o maior acesso das pessoas ao tratamento. O surgimento da política estadual destinada às pessoas com doença falciforme fez parte de um movimento que apresentava como referência três iniciativas nacionais: Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Programa de Anemia Falciforme e Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Ao longo das entrevistas, outros fatores também se mostraram relevantes para a visibilidade da doença, como o controle social por meio da AGAFAL e do CAPAF, a relevância epidemiológica da doença falciforme demonstrada pelo estudo desenvolvido no HCPA (DAUDT et al., 2002), e a mobilização do Movimento Negro. Quanto ao segundo objetivo específico, os entrevistados não apresentaram um conceito conciso, mas recorreram a aspectos empíricos para explica-lo, dando ênfase ao acesso. A importância das políticas públicas na promoção da equidade foi evidente nas respostas de todos os entrevistados. A equidade apareceu relacionada com os valores da justiça e da dignidade, em uma perspectiva em que promover o acesso a todos segundo suas diferentes necessidades é uma questão de garantia de direitos e de respeito ao indivíduo. Conclui-se que noção empírica que os entrevistados dispõem sobre o termo aproxima-se do conceito de Sen, indicando que a promoção da equidade é uma questão de garantia de capacidades básicas, de ampliar a liberdade da pessoa em fazer suas escolhas e ter uma vida com qualidade, com inclusão social.