A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Sedrez, José Arthur da Silva
Orientador(a): Duque, Marcelo Schenk
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Imunidades parlamentares
Inviolabilidade parlamentar : Brasil
Discurso parlamentar
Palavras-chave em Inglês:
Constitutional jurisprudence
Fundamental rights
Parliamentary immunities
Parliamentary inviolability
Parliamentary freedom of speech
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/283485
Resumo: O presente estudo examina a possibilidade de estabelecer critérios objetivos para delimitar a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos de parlamentares, conforme disposto no artigo 53 da Constituição Federal. Inicialmente, apresenta-se o contexto em que esse debate ocorre, destacando o atual cenário político e as razões que intensificam os discursos políticos, abordando temas como discurso de ódio e o papel das redes sociais. Em seguida, traça-se um panorama histórico do desenvolvimento desse instituto ao longo das Constituições brasileiras, desde 1824, explorando sua importância para a consolidação dos parlamentos e os desafios enfrentados. Na segunda parte, examinam-se os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2023, com ênfase nos critérios adotados pela Corte Constitucional sobre a responsabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. A análise culmina na discussão da Ação Penal 1044 (Caso Daniel Silveira), marco recente que testou os limites da imunidade parlamentar frente a discursos ofensivos e antidemocráticos. Utilizando o método dedutivo-analítico e com base em pesquisa documental e bibliográfica, o estudo conclui que a inviolabilidade parlamentar deve atender ao interesse público e que seu uso para proteção de discursos ofensivos, disseminação de notícias falsas ou incitação a delitos extrapola o escopo democrático da imunidade, não sendo abarcado pela garantia constitucional de inviolabilidade.
id URGS_eec8d38d66120a2cf189cfd2f0aaf475
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/283485
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Sedrez, José Arthur da SilvaDuque, Marcelo Schenk2025-01-16T06:57:51Z2024http://hdl.handle.net/10183/283485001218052O presente estudo examina a possibilidade de estabelecer critérios objetivos para delimitar a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos de parlamentares, conforme disposto no artigo 53 da Constituição Federal. Inicialmente, apresenta-se o contexto em que esse debate ocorre, destacando o atual cenário político e as razões que intensificam os discursos políticos, abordando temas como discurso de ódio e o papel das redes sociais. Em seguida, traça-se um panorama histórico do desenvolvimento desse instituto ao longo das Constituições brasileiras, desde 1824, explorando sua importância para a consolidação dos parlamentos e os desafios enfrentados. Na segunda parte, examinam-se os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2023, com ênfase nos critérios adotados pela Corte Constitucional sobre a responsabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. A análise culmina na discussão da Ação Penal 1044 (Caso Daniel Silveira), marco recente que testou os limites da imunidade parlamentar frente a discursos ofensivos e antidemocráticos. Utilizando o método dedutivo-analítico e com base em pesquisa documental e bibliográfica, o estudo conclui que a inviolabilidade parlamentar deve atender ao interesse público e que seu uso para proteção de discursos ofensivos, disseminação de notícias falsas ou incitação a delitos extrapola o escopo democrático da imunidade, não sendo abarcado pela garantia constitucional de inviolabilidade.This study examines the possibility of establishing objective criteria to delimit the inviolability of opinions, words, and votes of parliamentarians, as provided in Article 53 of the Federal Constitution. Initially, the context in which this debate takes place is presented, highlighting the current political landscape and the reasons that intensify political discourse, addressing topics such as hate speech and the role of social media. Next, a historical overview of the development of this institute across Brazilian Constitutions since 1824 is outlined, exploring its importance for the consolidation of parliaments and the challenges encountered. In the second part, rulings of the Supreme Federal Court (STF) between 2019 and 2023 are examined, with emphasis on the criteria adopted by the Constitutional Court regarding parliamentary responsibility for opinions, words, and votes. The analysis culminates in the discussion of Criminal Action 1044 (Daniel Silveira Case), a recent landmark that tested the limits of parliamentary immunity in the face of offensive and anti democratic discourse. Using the deductive-analytical method and based on documentary and bibliographic research, the study concludes that parliamentary inviolability must serve the public interest and that its use as protection for offensive discourse, dissemination of false information, or incitement to crimes exceeds the democratic scope of immunity, not being covered by the constitutional guarantee of inviolability.application/pdfporDireitos fundamentaisImunidades parlamentaresInviolabilidade parlamentar : BrasilDiscurso parlamentarConstitutional jurisprudenceFundamental rightsParliamentary immunitiesParliamentary inviolabilityParliamentary freedom of speechA fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2024mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001218052.pdf.txt001218052.pdf.txtExtracted Texttext/plain248591http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/283485/2/001218052.pdf.txtbdd962ec51c431971ba36e0f172d2bd0MD52ORIGINAL001218052.pdfTexto completoapplication/pdf622822http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/283485/1/001218052.pdf528aa633c976d2a8db83b226fc1921afMD5110183/2834852025-01-17 07:57:03.388251oai:www.lume.ufrgs.br:10183/283485Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532025-01-17T09:57:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
title A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
spellingShingle A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
Sedrez, José Arthur da Silva
Direitos fundamentais
Imunidades parlamentares
Inviolabilidade parlamentar : Brasil
Discurso parlamentar
Constitutional jurisprudence
Fundamental rights
Parliamentary immunities
Parliamentary inviolability
Parliamentary freedom of speech
title_short A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
title_full A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
title_fullStr A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
title_full_unstemmed A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
title_sort A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044
author Sedrez, José Arthur da Silva
author_facet Sedrez, José Arthur da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sedrez, José Arthur da Silva
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Duque, Marcelo Schenk
contributor_str_mv Duque, Marcelo Schenk
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Imunidades parlamentares
Inviolabilidade parlamentar : Brasil
Discurso parlamentar
topic Direitos fundamentais
Imunidades parlamentares
Inviolabilidade parlamentar : Brasil
Discurso parlamentar
Constitutional jurisprudence
Fundamental rights
Parliamentary immunities
Parliamentary inviolability
Parliamentary freedom of speech
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional jurisprudence
Fundamental rights
Parliamentary immunities
Parliamentary inviolability
Parliamentary freedom of speech
description O presente estudo examina a possibilidade de estabelecer critérios objetivos para delimitar a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos de parlamentares, conforme disposto no artigo 53 da Constituição Federal. Inicialmente, apresenta-se o contexto em que esse debate ocorre, destacando o atual cenário político e as razões que intensificam os discursos políticos, abordando temas como discurso de ódio e o papel das redes sociais. Em seguida, traça-se um panorama histórico do desenvolvimento desse instituto ao longo das Constituições brasileiras, desde 1824, explorando sua importância para a consolidação dos parlamentos e os desafios enfrentados. Na segunda parte, examinam-se os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2023, com ênfase nos critérios adotados pela Corte Constitucional sobre a responsabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. A análise culmina na discussão da Ação Penal 1044 (Caso Daniel Silveira), marco recente que testou os limites da imunidade parlamentar frente a discursos ofensivos e antidemocráticos. Utilizando o método dedutivo-analítico e com base em pesquisa documental e bibliográfica, o estudo conclui que a inviolabilidade parlamentar deve atender ao interesse público e que seu uso para proteção de discursos ofensivos, disseminação de notícias falsas ou incitação a delitos extrapola o escopo democrático da imunidade, não sendo abarcado pela garantia constitucional de inviolabilidade.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-01-16T06:57:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/283485
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001218052
url http://hdl.handle.net/10183/283485
identifier_str_mv 001218052
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/283485/2/001218052.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/283485/1/001218052.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv bdd962ec51c431971ba36e0f172d2bd0
528aa633c976d2a8db83b226fc1921af
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1831316193180385280

Registros relacionados