Comum em tempos de neoliberalismo : uso e apropriação na cidade de Porto Alegre - o caso do Parque da Redenção

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Aita, João Antonio Blois
• Orientador(a): Soares, Paulo Roberto Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Geografia urbana; Direito à cidade; Espaço público; Parque Farroupilha (Porto Alegre, RS)
• Palavras-chave em Inglês: Commons; Right to the city; Public space
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/297959

Nos últimos anos, diversos estudos têm evidenciado o avanço das políticas neoliberais no âmbito urbano. As cidades vêm sendo cada vez mais incorporadas à lógica de reprodução do capital, por meio de mecanismos de despossessão como concessões, privatizações e mercantilização de espaços públicos - incluindo parques, praças e orlas. Em contraposição a esse processo, emergem movimentos sociais, coletivos e ativistas que, direta ou indiretamente, se orientam pelo princípio do comum. Este é compreendido como um princípio político que fundamenta a defesa de recursos compartilhados, ameaçados pela lógica mercantil, e que reivindica a permanência desses bens sob apropriação e uso coletivo. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como foco o Parque da Redenção, em Porto Alegre, analisado como um comum urbano ameaçado por propostas de concessão à iniciativa privada. O projeto de concessão, ao propor a reconfiguração de um espaço historicamente marcado pelo uso coletivo e popular, representa uma ruptura em sua trajetória como lugar plural e popular. Tal proposta provocou significativa mobilização na cidade, resultando na atuação de coletivos já existentes e na emergência de novos grupos que se organizaram em oposição ao projeto. O objetivo central do trabalho é compreender como o Parque da Redenção tem sido impactado por mecanismos neoliberais de mercantilização do espaço urbano, especialmente a partir da inflexão neoliberal nas gestões municipais recentes. Três objetivos específicos orientam a pesquisa: (1) identificar modificações legislativas que favoreceram a inserção do capital privado no espaço público; (2) analisar as transformações sócio-espaciais resultantes desse processo sobre o parque; e (3) identificar práticas sociais e coletivas que caracterizam o Parque da Redenção como um comum urbano. A metodologia combina revisão bibliográfica e documental, análise crítica de legislação urbanística e entrevistas com atores sociais envolvidos na defesa do parque. O aporte teórico é fundamentado em autores como Pierre Dardot, Christian Laval e David Harvey, articulando os estudos sobre os comuns com os debates da geografia urbana. O comum, aqui, não é entendido como um bem naturalmente comum, mas como resultado de relações sociais de uso, gestão e apropriação coletiva de um bem material ou imaterial. A justificativa da pesquisa repousa na relevância social e científica de discutir alternativas à lógica capitalista de apropriação dos espaços urbanos, especialmente num contexto em que as cidades se transformam em vetores da acumulação capitalista em sua forma financeirizada e globalizada. O estudo do comum aponta para possibilidades concretas de reorganização urbana pautadas na solidariedade, reciprocidade e participação cidadã. A pesquisa conclui que, apesar das ofensivas neoliberais, exemplificadas tanto pela tentativa de concessão integral quanto pelas concessões pontuais já existentes no Parque da Redenção, há uma persistente produção de comuns urbanos por meio de práticas coletivas e comunitárias. Tais práticas, ainda que muitas vezes informais ou não institucionalizadas, representam formas concretas de “fazer-comum” e reforçam a potência transformadora da ação coletiva tanto pela defesa dos espaços quanto pela proposição de novas formas de se relacionar com a cidade. Os comuns urbanos, portanto, não são meros resquícios históricos, mas expressões contemporâneas de resistência e reorganização social frente à cidade neoliberal.