Animais em discurso : uma análise das tensões entre dignidade animal e cultura em julgamento do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Morschel, Érica
• Orientador(a): Vinhas, Luciana Iost
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Análise do discurso; Direitos dos animais; Personalidade juridica; Cultura; Ideologia; Sujeito do discurso
• Palavras-chave em Inglês: Animal; Culture; Law; Juridical ideology; Legal subject
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302359

Esta dissertação, inserida na tradição da Análise de Discurso Materialista, analisa os efeitos de sentido de animal, cultura e maus-tratos produzidos e colocados em circulação no acórdão do Recurso Extraordinário 494601/RS, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. O processo, cuja controvérsia remonta à promulgação do Código Estadual de Proteção aos Animais (Rio Grande do Sul, 2003a), reatualiza a tensão entre o discurso religioso de matriz africana e afro-brasileiro— em especial aquele relacionado a práticas rituais de abate animal —, o discurso jurídico sustentado pelo Direito, enquanto aparato que sustenta o capitalismo, e o Direito Animal brasileiro, enquanto área em desenvolvimento no interior do Direito, tensionando a possível inconstitucionalidade do ritual religioso diante das normas de proteção animal. Para investigar o modo pelo qual esses discursos se articulam, se confrontam e se estabilizam no interior da sentença final dada pelo STF, esta pesquisa trabalha com um corpus composto por sequências discursivas recortadas do acórdão, de modo a investigar o funcionamento próprio do discurso jurídico em sua forma institucional: seus modos de produzir sentidos e organizar conflitos da ordem do social. Nesse percurso, a análise coloca em relação a crítica marxista do Direito e a discussão atual sobre o Direito Animal, interrogando não apenas o material, mas também as possíveis relações estabelecidas entre estes dois últimos campos. São mobilizados autores centrais, como Pêcheux, Althusser, Haroche, Pachukanis, Mascaro, Zoppi-Fontana e Ataíde Júnior, que permitem observar o funcionamento da ideologia jurídica na constituição dos sujeitos e na delimitação do que pode ou não ser tido como “direito” em relação aos animais. A dissertação organiza-se em duas partes: a primeira aprofunda questões teóricas referentes à ideologia, ao sujeito de direito, à personalidade jurídica e às formulações que estruturam o Direito enquanto campo geral e, mais especificamente, o Direito Animal brasileiro; a segunda dedica-se à análise do corpus, articulando conceitos como pré-construído e racialidade para traçar os efeitos de sentido derivados da relação entre sacralização, cultura e maus-tratos. A análise é desenvolvida em dois momentos: o primeiro examina o deslocamento discursivo de sacrifício para sacralização, observando como essa substituição produz efeitos de sentido que reconfiguram a relação entre cultura, religião, racialidade e maus tratos no interior do acórdão; o segundo investiga como o discurso jurídico legitima o abate ritualístico a partir de uma reancoragem no campo alimentar, sustentando que, afastados os maus-tratos, o rito religioso pode ser compreendido como prática que converge para o consumo humano. Desse modo, a pesquisa trata de como o discurso jurídico administra tensões e regula sentidos sobre o animal, compondo um espaço discursivo em que religião, alimento e direito se entrelaçam na produção de posições de sujeito e na delimitação de o que pode ser reconhecido como prática legítima no contexto jurídico brasileiro.