A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Cruz, Carla Rosane da
Orientador(a): Engelmann, Fabiano
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
ONG
Ambientalismo
Direitos humanos
Cidadania
Palavras-chave em Inglês:
NGOs
Legal mobilization
Political causes
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/177626
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é explorar a mobilização legal de causas políticas, a partir de um estudo de caso sobre quatro entidades de defesa de direitos brasileiras: Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH , Centro de Defesa de Direitos Humanos Petrópolis – CDDH, Grupo de Assistência Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, e Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - CEPIA. Com base predominantemente no uso da metodologia qualitativa, foram analisados relatórios de atividades anuais, revistas e folhetos, produzidos pelas referidas ONGs no período que abrange 1998 até 2010. Visando explorar os distintos formatos de atuação destas entidades no processo de defesa e construção de causas políticas, foram construídas categorias analíticas, que anunciam os principais argumentos emergentes. Os argumentos mais recorrentemente mobilizados caracterizam uma tendência de ativismo por parte das agentes das entidades estudadas. Questões de gênero, diversidade racial e vulnerabilidade social são temas tratados como sendo questão de “direitos humanos”, revelando a apropriação de distintos recursos do universo jurídico e diferentes usos do direito enquanto forma estratégica de mobilização política.
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