A justiça de Curitiba em números : uma análise quantitativa das sentenças proferidas pela operação Lava Jato no Paraná (2014-2018)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fontoura, Luísa Zanini da
• Orientador(a): Da Ros, Luciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Operação policial lava jato; Corrupção; Transparência (Administração); Setor público; Políticas públicas; Sentenças judiciais; Curitiba (PR)
• Palavras-chave em Inglês: Operation Car Wash; Corruption in Public Sector; Legal Accountability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/207583

Esta dissertação realiza um estudo sobre o caso que possivelmente pode ser considerado a epítome do combate à corrupção por meio da atuação das instituições do sistema de justiça criminal no país: a Operação Lava Jato. Deflagrada oficialmente em Curitiba, no Paraná, em 17 de março de 2014 por uma força-tarefa composta sobretudo por membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato é uma investigação criminal ainda em andamento que apura esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo a principal empresa estatal brasileira, Petrobras, e diversas empreiteiras, como Odebrecht, OAS e Camargo Côrrea, entre outras. Neste sentido, a pesquisa desagrega o caso nos diferentes componentes que conduziram ao resultado, quais sejam, os julgamentos de cada uma das ações penais propostas contra cada um dos réus no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, realizou-se uma análise quantitativa interna ao caso (within-case), analisando a tomada de decisão no âmbito daquela que é a principal unidade jurisdicional da Operação: a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Isto posto, esta pesquisa se guia pela seguinte pergunta: quais são os fatores associados à ocorrência de condenações criminais no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná? Em outras palavras, a pesquisa indaga quais são os fatores que afetaram a decisão de se condenar ou não cada um dos acusados julgados em cada uma das ações penais no âmbito da Operação. Ela busca identificar, no limite, quais fatores afetaram essa tomada de decisão, e em qual medida. A pesquisa agrega esses fatores em dois grandes grupos de variáveis, respectivamente relativas ao: (i) perfil dos réus (cargos ocupados, partidos políticos de vinculação etc.); e (ii) processamento dos casos (tipos de crimes investigados, fontes das informações citadas na sentença, se houve colaboração premiada ou não etc.). O levantamento das sentenças examinadas nesta dissertação abarcou o período de março de 2014, início da Operação, ao final de agosto de 2018, contabilizando todas as 44 (quarenta e quatro) sentenças proferidas pelo então Juiz Federal da 13ª Vara Federal, Sérgio Fernando Moro. Os resultados largamente rejeitam hipóteses relativas ao perfil dos réus como fatores que afetaram a ocorrência das condenações, sugerindo haver maior peso de variáveis relativas ao processamento dos casos, como os tipos de crimes e de informações relatados nas sentenças.