BENEFÍCIOS FISCAIS NAS IMPORTAÇÕES EXECUTADAS PELASTRADING COMPANY E AS COMERCIAIS EXPORTADORAS PELOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E SANTA CATARINA VERSUS O FOMENTO À EXPORTAÇÃO BRASILEIRA

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Alexandre Fernando de Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Benefício Fiscal; Importação; Trading; Fiscal Incentives; Importation; Trading.
• Link de acesso: https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1267

"Os tributos são invenções humanas muito antigas, cujo objetivo é dar sustentação a estruturas governamentais e garantir a provisão de bens públicos" (DAMICO 2008 p.3). Partindo deste pressuposto, a pesquisa tem por objetivo geral avaliar os estímulos à exportação a partir da análise do instrumento tributário utilizado pelos Estados do Espírito Santo e Santa Catarina às empresas comerciais exportadoras e as trading company. Os subsídios à importação fornecidos pelos Estados do Espírito Santo – porto de Vitória – e Santa Catarina – porto de Itajaí –, às empresas comerciais exportadoras e trading company tem contribuído para o fomento das exportações? Para responder a este questionamento, foi analisado o impacto dos subsídios sobre as exportação realizadas no ano de 2011 pelas empresas comerciais exportadoras e trading company sediadas nestes dois Estados. A pesquisa tem caráter exploratório e documental, ex post facto, e se inicia com a análise bibliográfica a respeito do tema e, posteriormente, sobre dados estatísticos relativos à exportação das unidades federativas em observação. A base de dados utilizado nessa pesquisa são fontes disponíveis no site do Ministério da Indústria e Comércio – MDIC, oriundas do Sistema Informatizado de Comércio Exterior -SISCOMEX, referentes às importações e exportações executadas no ano de 2011, através dos portos, aeroportos e pontos de fronteira dos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. O resultado do cruzamento das informações sobre as importações e exportações executadas pelos dois Estados estudados aponta para a quase inexistência, ou para a pouca significância das exportações executadas pelas comerciais exportadoras. O resultado da pesquisa demonstrou que o volume importado pelas comerciais exportadoras, que possuem sede em Santa Catarina e Espírito Santo, é muito superior ao valor exportado por elas, chegando a ser menor que 10%. Quando se verificou se as empresas comerciais exportadoras que executaram seus processos de importação por Vitória ou Santa Catarina estavam, por algum motivo, exportando por outras unidades da federação no ano de 2011, não foi encontrado nenhuma registro, o que leva a crer que: há pouco fomento à exportação por partes das comerciais exportadoras e que os esforços voltados à exportação partem apenas das trading company, e ainda residem nos produtos primários, ou seja, commodities ou semi – industrializados.