O uso de smart contracts entre empresas: uma abordagem de direito e economia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Mariani, Orontes Pedro Antunes
Orientador(a): Porto, Éderson Garin
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Smart Contracts
Contratos
Descumprimento
Empresa
Blockchain
Palavras-chave em Inglês:
Smart Contracts
Contracts
Noncompliance
Company
Blockchain
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8948
Resumo: Na década de 90 o jurista e criptógrafo Nick Szabo teorizou sobre a possibilidade de existirem protocolos de computador que pudessem executar autonomamente cláusulas contratuais, sem a necessidade de intervenção humana. Ele denominou esses protocolos de smart contracts. Com o advento das plataformas blockchain, e especialmente com plataforma Ethereum, já nos anos de 2010, os smart contracts ganharam vida. A partir daí a comunidade tech passou a discutir as diversas possibilidades de aplicação dessa ferramenta. Por seu turno, os juristas também entraram nesse debate ao questionar a juridicidade e os potenciais benefícios e problemas da utilização de smart contracts em relação ao modelo contratual vigente. Dentre os benefícios, tem-se o cumprimento autônomo das obrigações, reduzindo-se os custos de transação. Dentre os problemas, os juristas também afirmam que os smart contracts teriam aplicação limitada a contratos singelos. Os contratos complexos, com cláusulas abertas, termos imprecisos e muitas condições permaneceram mais afetos ao contrato tradicional. Esse é o pano de fundo da dissertação. Para examinar essa questão, foi conduzida uma pesquisa qualitativa mediante a realização de dez entrevistas com pessoas que trabalham na gestão de empresas. Fundamentalmente, procurou-se verificar sob quais condições as empresas utilizariam smart contracts nas suas relações com outras empresas clientes e fornecedoras. Esse recorte (entre empresas) foi escolhido para evitar a incidência de leis que interferem na liberdade contratual, como a lei consumerista e do trabalho. Os resultados demonstram que as empresas utilizariam smart contracts como uma ferramenta de redução de custos em contratos simples, e não necessariamente porque eles evitariam a possibilidade de descumprimento contratual.
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Por seu turno, os juristas também entraram nesse debate ao questionar a juridicidade e os potenciais benefícios e problemas da utilização de smart contracts em relação ao modelo contratual vigente. Dentre os benefícios, tem-se o cumprimento autônomo das obrigações, reduzindo-se os custos de transação. Dentre os problemas, os juristas também afirmam que os smart contracts teriam aplicação limitada a contratos singelos. Os contratos complexos, com cláusulas abertas, termos imprecisos e muitas condições permaneceram mais afetos ao contrato tradicional. Esse é o pano de fundo da dissertação. Para examinar essa questão, foi conduzida uma pesquisa qualitativa mediante a realização de dez entrevistas com pessoas que trabalham na gestão de empresas. Fundamentalmente, procurou-se verificar sob quais condições as empresas utilizariam smart contracts nas suas relações com outras empresas clientes e fornecedoras. Esse recorte (entre empresas) foi escolhido para evitar a incidência de leis que interferem na liberdade contratual, como a lei consumerista e do trabalho. Os resultados demonstram que as empresas utilizariam smart contracts como uma ferramenta de redução de custos em contratos simples, e não necessariamente porque eles evitariam a possibilidade de descumprimento contratual.In the 90's the lawyer and cryptographer Nick Szabo theorized about the possibility of computer protocols that could execute contractual clauses autonomously without the need for human intervention. He called it as smart contracts. With the advent of blockchain platforms, and especially with the Ethereum platform, as early as the year 2010, smart contracts came to life. Tech community started to discuss the various possibilities of application of this tool. By their turn, lawyers also entered into this debate by questioning the legality and potential benefits and problems of using smart contracts in relation to the current contractual model. Among the benefits, one of them is the autonomous fulfillment of the obligations, reducing the transaction costs. Among the problems, lawyers also say that smart contracts would have limited application to simple contracts. Complex contracts, with open clauses, inaccurate terms and many conditions would remain more affected by the traditional contract. This is the background of this dissertation. To examine this question, a qualitative survey was conducted by conducting ten interviews with people working in business management. Essentially, it was sought to verify under what conditions companies would use smart contracts in their business with other client companies and supplier companies. This cut (between companies) was chosen to avoid the incidence of laws that interfere in freedom of contracting, such as consumer law and labor law. The results demonstrate that companies would use smart contracts as a cost reduction tool in simple contracts, not necessarily because they would avoid contractual breach.NenhumaMariani, Orontes Pedro Antuneshttp://lattes.cnpq.br/7503225168037236http://lattes.cnpq.br/4913000952943830Porto, Éderson GarinUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoO uso de smart contracts entre empresas: uma abordagem de direito e economiaACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoSmart ContractsContratosDescumprimentoEmpresaBlockchainSmart ContractsContractsNoncomplianceCompanyBlockchaininfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8948info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALOrontes Pedro Antunes Mariani_.pdfOrontes Pedro Antunes Mariani_.pdfapplication/pdf1398957http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/8948/1/Orontes+Pedro+Antunes+Mariani_.pdf0601d9ecdc8e56554b683c33013cd88bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82099http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/8948/2/license.txte130fff006551e19abf270f718b7ab21MD52UNISINOS/89482019-11-19 15:22:50.761oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestmaicons@unisinos.br ||dspace@unisinos.bropendoar:2019-11-19T18:22:50Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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