A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriele Zini de
• Orientador(a): Tassinari, Clarissa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Constituição Federal de 1988; Republicanismo; Igualdade; Solidariedade; Políticas de Estado e de governo
• Palavras-chave em Inglês: 1988’s Federal Constitution; Republicanism; Equality; Solidarity; State and Government policies
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9327

O constitucionalismo de 1988 (re)formulou o Estado brasileiro, tendo em vista que a solidariedade e a igualdade foram alçadas como prioridades nas relações sociais, bem como se instituiu um modelo de sociedade republicano. Contudo, decorridos mais de 30 anos da promulgação da Magna Carta, visualiza-se o descompasso existente no Brasil: um texto constitucional tão preocupado com a igualdade; e uma sociedade tão carente de sua concretização. Observando esse antagonismo, o problema que norteia essa dissertação é o seguinte questionamento: o elo entre política de Estado e política de governo impacta a institucionalização de novos direitos (via política legislativa) e a concretização dos já existentes (através de políticas públicas)? Como hipótese, apresenta-se a seguinte afirmação: na medida em que a Constituição institui o pacto republicano (e, com ele, os compromissos dos agentes do Estado) e seu projeto político-econômico (materializado pela igualdade), pode-se dizer que a harmonização entre política de Estado e a formulação da(s) política(s) de governo determina a atuação do poder político (legislativo e executivo) na instituição de novos direitos, na manutenção dos já existentes e, por fim, na concretização dos já constitucionalmente assegurados. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consiste em refletir sobre os impactos da relação Direito, Política e Economia na formulação de políticas de governo no que diz respeito à sua adequação ao modelo de Estado arquitetado pela Constituição brasileira (o que aqui se entende como política de Estado), fundado no pacto republicano e num projeto político-econômico que pauta suas ações na promoção da igualdade. Para tanto, o caminho a ser percorrido perpassa pela análise dos principais traços que caracterizam o constitucionalismo de 1988, no que diz respeito a sua arquitetura político-econômica. O segundo passo, transcendendo o estágio inicial de contextualização, diante da importância para consumação do projeto de sociedade republicano, serão analisadas abordagens teóricas sobre a igualdade. Inicialmente, a partir das contribuições de Thomas Piketty e, especialmente, de António José Avelãs Nunes, os quais sustentam os prejuízos da desigualdade para o desenvolvimento dos países, o que se agrava em decorrência dos avanços de políticas neoliberais. Após, observando os problemas estruturais ainda existentes no Brasil, a teoria das capacidades de Amartya Sen será estudada, como forma de evidenciar as principais injustiças sociais brasileiras. Por último, a teoria tridimensional de justiça de Nan desenvolvimento de políticas de governo, cujo objetivo seja a emancipação dos cidadãos. Ao fim, o último capítulo consistirá em uma análise de três momentos da história brasileira, os quais serão relacionados a cinco políticas de governo: o ProUni, o Bolsa Família, o congelamento dos gastos públicos e as Reformas Trabalhista e da Previdência. Para construção da dissertação, será utilizado o método hermenêutico-fenomenológico, justamente por enxergar o conhecimento de algo como acontecimento e fenômeno. Tudo isso conduzirá, como conclusão, à confirmação da hipótese, isto é, a compatibilidade entre política de Estado e a formulação de políticas de governo se estabelece como compromissos e limites ao agir dos agentes políticos, que terão como norte as garantias, direitos e deveres fixados na Constituição Federal.