Inteligência artificial centrada no ser humano e sua aplicação no poder judiciário brasileiro: o exemplo do projeto do TRT da 4ª Região

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Machado, Fernanda de Vargas
• Orientador(a): Colombo, Cristiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inteligência artificial; Poder judiciário; Vantagens; Riscos; Centralidade no ser humano; Confiança; Transparência
• Palavras-chave em Inglês: Artificial intelligence; Judicial power; Benefits; Scratchs; Centrality in the human being; Confidence; Transparency
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12026

A Inteligência Artificial (IA) é realidade no universo judiciário, especialmente pelas vantagens em ganhos de eficiência. Não obstante, o seu uso apresenta riscos, como substituição das decisões humanas pela máquina, resultados enviesados, falta de transparência e explicabilidade dos algoritmos, entre outros. Nesse contexto, a pesquisa versa sobre a IA na atividade jurisdicional sob a ótica da centralidade no ser humano, princípio orientador ao desenvolvimento e avanço da tecnologia. Observação empírica, a partir de experiência pessoal na academia e na atividade profissional junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que possui sistema de IA em utilização, revela que os operadores do direito detêm mero vislumbre sobre a IA no campo judiciário. Questiona-se, então: a partir da ótica da IA centrada no ser humano, como agregar maior conhecimento e confiabilidade no sistema utilizado no TRT4? Como hipótese de pesquisa, propõe-se conteúdo textual a subsidiar cartilhas a serem endereçadas ao TRT4, contendo informações sobre a IA adotada, destinadas ao público externo (advogados, jurisdicionado, sociedade) e interno (servidores, gestores, magistrados). O objetivo geral do estudo é explorar a aplicação da IA na atividade jurisdicional sob a ótica da centralidade no ser humano, considerando que a transparência, mediante fornecimento de informações à comunidade, agrega maior confiabilidade e corrobora a ideia de uma IA centrada no ser humano. Os objetivos específicos, que comporão os três capítulos do trabalho, são assim sintetizados: a) no primeiro capítulo, apresentar concepções relacionadas à IA e ao princípio da centralidade no ser humano; b) no segundo, tecer considerações acerca do processo digital, notadamente o eletrônico, com destaque à Justiça do Trabalho, e c) analisar usos e perspectivas da IA na atividade jurisdicional, incluindo hipóteses de ganhos de eficiência e mapeando riscos; d) no terceiro capítulo, explorar dados do sistema de IA que integra o projeto Choque de Gestão no Recurso de Revista, utilizado no TRT4, e e) apresentar conteúdo textual ao TRT4 para, se assim entender, publicizar à comunidade jurídica dados sobre o sistema de IA em uso. No desenvolvimento da pesquisa é adotada abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo, utilizando-se método exploratório em bibliografia, documentos e normativos; bem como metodologia qualitativa e empírica em estudo de caso, considerado de forma secundária ao método bibliográfico e documental, adotando-se o projeto Choque de Gestão no Recurso de Revista do TRT4 para esta finalidade. Conclui-se que a IA no âmbito judiciário apresenta inúmeras vantagens, mas também riscos, os quais podem ser equacionados desde o princípio da centralidade no ser humano, com adoção de auditorias, accountability e boas práticas. A proposta de elaboração de cartilha aos destinatários dos sistemas de IA no campo judiciário vem ao encontro da ideia de que a propagação de conhecimento sobre IA, sua utilização, finalidades e resultados traduzem transparência e agregam confiabilidade no sistema e nas instituições, integrando a concepção da IA centrada na pessoa humana, visando à promoção dos direitos fundamentais, dos valores democráticos, do bem-estar da coletividade.