Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Zimmermmann, Marcial Luís
• Orientador(a): Ribeiro, Darci Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Atividade notarial; Blockchain; Crime; Combate; Efetividade; Função pública; Lavagem de dinheiro; Prevenção; Regulamentação; Unificação de dados
• Palavras-chave em Inglês: Notary activity; Blockchain; Crime; Combat; Effectiveness; Public function; Money laundry; Prevention; Regulation; Unification of data
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9036

O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da instrumentalização da atividade notarial como forma de combate à lavagem de capitais no regime jurídico brasileiro, com vistas a prevenir a corrupção do Estado através da dignificação da repressão às ilicitudes que abalem o sistema financeiro nacional. De modo geral, buscar-se-á analisar os caracteres históricos e contemporâneos das serventias extrajudiciais na perspectiva da existência do Direito Comparado e adesão do Brasil ao sistema de Cooperação Jurídica Internacional. Para tanto, elucidar-se-á os principais órgãos de combate aos crimes transnacionais de ocultação de bens, direitos e valores, viabilizando uma concepção concreta do que é necessário para adequar o regime nacional ao alcance dos índices efetivos de países Europeus como a Espanha. Por fim, utilizar-se-á como parâmetro de comparação, o próprio sistema espanhol de combate à lavagem de dinheiro, traçando elementos conceituais acerca das diferenciações encontradas no Órgão Centralizado de Proteção, o SEPBLAC e o COAF e CENSEC, sugerindo-se, na medida em que forem realizados os avanços necessários, a possível utilização futura da tecnologia do Blockchain como alternativa para criptografar e registrar de modo inalterável todas as informações necessárias para a adoção concreta das condutas necessárias para a identificação das operações suspeitas, direcionando-as de modo filtrado e automático aos órgãos competentes para apuração e repressão da lavagem de dinheiro. Foi utilizado o método de pesquisa fenomenológico-hermenêutico cuja execução dispõe de incursões analítico-descritivas. Observou-se, de logo, que a atual configuração do modelo brasileiro não contempla de modo eficaz a sujeição obrigatória das serventias extrajudiciais, resultando em ineficiência.