Do Patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santanna, Gustavo da Silva
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Acesso à internet; Administração pública eletrônica; Direito administrativo; Patrimonialismo; Serviços públicos
• Palavras-chave em Inglês: Internet access; Electronic public administration; Administrative law; Patrimonialism; Public services
• Palavras-chave em Espanhol: Acceso a la Internet; Administración pública electrónica; Derecho administrativo; Patrimonialismo; Servicios públicos
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9048

Os avanços tecnológicos iniciados em meados do século passado foram, responsáveis por modificar todo comportamento social, a ponto de a sociedade contemporânea ganhar um novo adjetivo: da Informação. Contudo, a Administração Pública Brasileira não acompanhou todo esse desenvolvimento (digital), tendo ainda muito presente em sua essência desvios próprios de gestão patrimonialista (analógica). Diante desse cenário, como problema de pesquisa, buscar-se-á encontrar, na Administração Pública Eletrônica, uma condição de possibilidade para superar o patrimonialismo impregnado na gestão pública brasileira e como tentativa de aproximar o cidadão do Estado/Administração. Para tanto, num primeiro momento, expõe-se o atual cenário social, no qual o ser humano está inserido em meio a novas Tecnologias de Informação e Comunicação, que se convencionou chamar de Sociedade da Informação. Após, demonstrar-se-á a realidade do Estado frente a essas novas tecnologias, bem como a evolução da Administração Pública Brasileira desde os seus primórdios patrimonialistas até o (suposto) atual estágio gerencial. Investiga-se, ainda, o papel do Estado frente aos Direitos Humanos e Fundamentais, com foco no acesso à internet e a sua neutralidade. Em razão disso, o conhecimento do sistema de telecomunicações no Brasil é, também, um estudo que se impõe. Por fim apresentar-se-á um novo modelo de gestão pública, a e-Administração, como forma de aproximar o Estado/Administração à nova conformação social. Com isso, objetiva-se demonstrar que as raízes patrimonialistas e a distância entre a Administração e o cidadão que vem, cada vez mais, limitando ou dificultando o exercício de direitos, como controle da gestão pública, a privacidade, a eficiência e a transparência podem ser superadas com uma nova matriz: a e-Administração. Apontar-se-á que novas tecnologias como Inteligência Artificial, Big Data, Blockchain e Internet das Coisas somente tornam-se verdadeiramente eficazes quando toda a Administração estiver adaptada ao ambiente digital. Utilizando a metodologia dialética, a pesquisa é pautada no direito comparado, em especial o espanhol, com pesquisa bibliográfica e legislativa, tanto nacional como estrangeira.